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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 286 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 286 / 2006
Ementa Institui a Semana Estadual de Combate à Obesidade Infantil.
Data de Publicação 20/05/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, CAMPANHA, CRIANÇA, DATA COMEMORATIVA, OBESIDADE, OBESIDADE INFANTIL (COMBATE), PREVENÇÃO, SAÚDE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/09/2011 - Anexado o Projeto de lei 802/2011.

Tramitação

Data Descrição
20/05/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 20/05/2006
23/05/2006 Pauta de 1ª sessão.
24/05/2006 Pauta de 2ª sessão.
25/05/2006 Pauta de 3ª sessão.
26/05/2006 Pauta de 4ª sessão.
29/05/2006 Pauta de 5ª sessão.
31/05/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
31/05/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/08/2006 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
01/09/2006 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/10/2006 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável
01/11/2006 Entrada na Comissão de Educação
08/11/2006 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
28/11/2006 Recebido com parecer do relator Edmir Chedid favorável, pela Comissão de Educação
12/12/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação
12/12/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
23/02/2007 Publicado Requerimento, do Deputado José Carlos Stangarlini, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.6)
26/02/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
27/02/2007 Presidente solicita Relator Especial.
01/03/2007 Juntado pedido de R.E.
06/03/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Orlando Morando, pela comissão CFO
16/03/2007 Recebido com parecer favorável, do relator especial Orlando Morando, pela Comissão de Finanças e Orçamento
29/03/2007 Publicados: Parecer nº 379/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 380/07, da CE¿favorável à proposição e Parecer nº 381/07, de RE pela CFO, Deputado Orlando Morando¿favorável à proposição. (DA p. 20)
29/03/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
28/09/2011 Pub. Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 802/2011, ao Projeto de Lei nº 286/2006, nos termos do artigo 179 da XIV CRI (DA. pg. 27)
28/09/2011 Anexado o Projeto de lei 802/2011.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/09/2006 379 / 2007 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
28/11/2006 380 / 2007 favorável favorável Edmir Chedid Comissão de Educação  
16/03/2007 381 / 2007 favorável favorável Orlando Morando Comissão de Finanças e Orçamento  
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