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Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 292 /2006
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
292 / 2006
Ementa
Obriga a todas as maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres do Estado a realizarem campanha para a doação do cordão umbilical dos recém-nascidos.
Data de Publicação
23/05/2006
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Palmiro Mennucci
Apoiador(es)
Indexadores
CORDÃO UMBILICAL, DOAÇÃO, HOSPITAL, MATERNIDADE, ÓRGÃO, RECÉM-NASCIDO, SAÚDE
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
23/05/2006
Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 23/05/2006
24/05/2006
Pauta de 1ª sessão.
25/05/2006
Pauta de 2ª sessão.
26/05/2006
Pauta de 3ª sessão.
27/05/2006
Publicado a Emenda nº 01, do Deputado Ênio Tatto, DA p. 12.
29/05/2006
Pauta de 4ª sessão.
30/05/2006
Pauta de 5ª sessão.
31/05/2006
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
01/06/2006
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/08/2006
Distribuído ao Deputado
Roberto Morais
24/10/2006
Aprovado o parecer do Deputado
Roberto Morais
,favorável ao projeto e emenda nº1.
24/10/2006
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável ao projeto e emenda nº1., pela Comissão de Constituição e Justiça
01/11/2006
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
07/11/2006
Distribuído a Deputada
Analice Fernandes
22/12/2006
Devolvido sem parecer
29/01/2007
Distribuído ao Deputado
Pedro Tobias
13/03/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Pedro Tobias
, favorável ao projeto e à emenda n.º 1.
13/03/2007
Recebido com parecer do relator Pedro Tobias favorável ao projeto e à emenda n.º 1., pela Comissão de Saúde e Higiene
14/03/2007
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/07/2007
Distribuído ao Deputado
Estevam Galvão
04/12/2007
Concedida vista ao Deputado
Mário Reali
07/12/2007
Devolvido da vista
19/02/2008
Concedida vista conjunta ao Deputado
Enio Tatto
e ao Deputado
Vitor Sapienza
26/02/2008
Aprovado o parecer do Deputado
Estevam Galvão
, favorável ao projeto e emenda nº 1
26/02/2008
Recebido com parecer do relator Estevam Galvão favorável ao projeto e emenda nº 1, pela Comissão de Finanças e Orçamento
07/03/2008
Publicados: Parecer nº 436/08, da CCJ ¿favorável à proposição e à emenda nº 1; Parecer nº 437/08, da CSH¿favorável à proposição e à emenda nº 1 e Parecer nº 438/08, da CFO¿favorável à proposição e à emenda nº 1. (DA p. 16/17)
07/03/2008
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
18/06/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
13/03/2007 - Comissão de Saúde e Higiene
26/02/2008 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
24/10/2006
436 / 2008
favorável ao projeto e emenda(s)
favorável ao projeto e emenda nº1.
Roberto Morais
Comissão de Constituição e Justiça
13/03/2007
437 / 2008
favorável ao projeto e às emendas
favorável ao projeto e à emenda n.º 1.
Pedro Tobias
Comissão de Saúde e Higiene
26/02/2008
438 / 2008
favorável ao projeto e emenda(s)
favorável ao projeto e emenda nº 1
Estevam Galvão
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
Todos
Emenda de Pauta(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
27/05/2006
Emenda de Pauta
1
Suprimir os artigos 5º e 6º PL 292/06
Enio Tatto
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 114/2009
Projeto de lei 912/2015
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