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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 40 /2006

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 40 / 2006
Ementa Altera a Lei Complementar nº 815, de 1996, que cria a Região Metropolitana e constitui o Conselho e o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Baixada Santista.
Data de Publicação 27/05/2006
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Fausto Figueira , Mário Reali
Apoiador(es)
Indexadores BAIXADA SANTISTA, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ECONOMIA E PLANEJAMENTO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 815/1996, REGIÃO METROPOLITANA, SANTOS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 17/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
27/05/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 82 em 27/05/2006
30/05/2006 Pauta de 1ª sessão.
31/05/2006 Pauta de 2ª sessão.
01/06/2006 Pauta de 3ª sessão.
02/06/2006 Pauta de 4ª sessão.
05/06/2006 Pauta de 5ª sessão.
06/06/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAMU - Comissão de Assuntos Municipais. CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
06/06/2006 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento.
07/06/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
16/08/2006 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
07/11/2006 Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
28/11/2006 Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favorável
06/12/2006 Entrada na Comissão de Assuntos Municipais
12/12/2006 Distribuído ao Deputado João Caramez
19/03/2007 Devolvido sem parecer
19/06/2007 Distribuído ao Deputado Roberto Massafera
11/07/2007 Devolvido sem parecer
01/08/2007 Distribuído ao Deputado Luciano Batista
07/11/2007 Devolvido sem parecer
14/11/2007 Distribuído ao Deputado Celso Giglio
16/12/2008 Concedida vista ao Deputado José Bittencourt
13/02/2009 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.11)
16/02/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
17/02/2009 Presidente solicita Relator Especial.
17/02/2009 Devolvido da vista
17/02/2009 Juntado pedido de R.E.
02/03/2009 Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Prandi, pela comissão CAMU
19/03/2009 28ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
19/03/2009 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
20/03/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Rui Falcão, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.13)
25/03/2009 Recebido com parecer favorável, da relatora especial Maria Lúcia Prandi, pela Comissão de Assuntos Municipais
23/04/2009 Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos
27/04/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
27/04/2009 Presidente solicita Relator Especial
27/04/2009 Juntado pedido de Relator Especial
29/04/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Marcos Martins, pela comissão CAME
08/05/2009 Recebido com parecer favorável, do relator especial Marcos Martins, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos
08/05/2009 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento.
08/05/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/05/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
11/05/2009 Presidente solicita Relator Especial.
12/05/2009 Juntado pedido de Relator Especial
12/05/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Enio Tatto, pela comissão CFO
13/05/2009 Recebido com parecer favorável, do relator especial Enio Tatto, pela Comissão de Finanças e Orçamento
15/05/2009 Publicados: Parecer nº 757/09, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 758/09, de RE pela CAMU, Deputado Maria Lúcia Prandi¿favorável à proposição; Parecer nº 759/09, de RE pela CAME, Deputado Marcos Martins e Parecer nº 760/09, de RE pela CFO, Deputado Enio Tatto¿favorável à proposição. (DA p. 19)
15/05/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
17/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/11/2006 757 / 2009 favorável favorável Donisete Braga Comissão de Constituição e Justiça  
25/03/2009 758 / 2009 favorável favorável Maria Lúcia Prandi Comissão de Assuntos Municipais  
08/05/2009 759 / 2009 favorável favorável Marcos Martins Comissão de Assuntos Metropolitanos  
13/05/2009 760 / 2009 favorável favorável Enio Tatto Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 20/03/2009 Req. Urgência Rui Falcão  
Total: 1 ocorrência(s)
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