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Projeto de lei nº 330 /2006
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
330 / 2006
Ementa
Cria o Conselho Estadual de Inspeção e Controle da Venda de Bebidas Alcoólicas e Fumo - CEICAF.
Data de Publicação
02/06/2006
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Afonso Lobato
Apoiador(es)
Indexadores
ÁLCOOL, BEBIDA, BEBIDA ALCOÓLICA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, FUMO, SAÚDE, TABACO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/04/2010 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
02/06/2006
Publicado no Diário da Assembléia, página 21 em 02/06/2006
05/06/2006
Pauta de 1ª sessão.
06/06/2006
Pauta de 2ª sessão.
07/06/2006
Pauta de 3ª sessão.
08/06/2006
Pauta de 4ª sessão.
12/06/2006
Pauta de 5ª sessão.
14/06/2006
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
19/06/2006
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/08/2006
Distribuído ao Deputado
Giba Marson
26/10/2006
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.11)
26/10/2006
Comunicado Vencimento do Prazo
27/10/2006
Presidente solicita Relator Especial
31/10/2006
Devolvido sem parecer
31/10/2006
Juntado pedido de R.E.
01/11/2006
Designado como Relator Especial, o Deputado
Baleia Rossi
, pela comissão CCJ
09/11/2006
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
09/11/2006
Recebido com parecer favorável, do relator especial Baleia Rossi, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/11/2006
Distribuído ao Deputado
Milton Vieira
14/11/2006
Distribuído ao Deputado
Milton Vieira
06/12/2006
Recebido com parecer do relator Milton Vieira contrário
12/12/2006
Concedida vista ao Deputado
Milton Vieira
15/12/2006
Devolvido da vista
21/12/2006
Publicado Requerimento, do Deputado
Paulo Sérgio
, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 16)
21/12/2006
Comunicado Vencimento do Prazo
13/02/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Milton Vieira
, favorável
13/02/2007
Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
14/02/2007
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
01/06/2007
Publicado Requerimento, da Deputada
Rita Passos
, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.12)
04/06/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
12/06/2007
Juntado pedido de R.E.
15/06/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado
Olímpio Gomes
, pela comissão CFO
20/06/2007
Recebido com parecer favorável, do relator especial Olímpio Gomes, pela Comissão de Finanças e Orçamento
22/06/2007
Publicados: Parecer nº 823/07, de RE pela CCJ, Deputado
Baleia Rossi
¿favorável à proposição; Parecer nº 824/07, da CSH¿favorável à proposição e Parecer nº 825/07, de RE pela CFO, Deputado
Olímpio Gomes
¿favorável à proposição. (DA p. 14/15)
22/06/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/03/2008
Publicado Requerimento, da Deputada
Rita Passos
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.19)
11/11/2009
159ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência
11/11/2009
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
11/11/2009
58ª Sessão Extraordinária - recebeu substitutivo.
12/11/2009
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
12/11/2009
Publicado Substitutivo nº 1, do Deputado
Afonso Lobato
e outros. (DA p. 26)
13/11/2009
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
17/11/2009
Comunicado Vencimento do Prazo
17/11/2009
Presidente solicita Relator Especial.
17/11/2009
Juntado pedido de Relator Especial
25/11/2009
Designado como Relator Especial, o Deputado
Edson Giriboni
, pela comissão CCJ
25/11/2009
Recebido com parecer favorável, do relator especial Edson Giriboni, pela Comissão de Constituição e Justiça
25/11/2009
Reentrada na Comissão de Saúde e Higiene
30/11/2009
Comunicado Vencimento do Prazo
30/11/2009
Presidente solicita Relator Especial.
01/12/2009
Juntado pedido de Relator Especial
11/12/2009
Designado como Relator Especial, o Deputado
Camilo Gava
, pela comissão CSH
23/03/2010
Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento
24/03/2010
Recebido com parecer favorável ,na forma do substitutivo nº 1., do relator especial Camilo Gava, pela Comissão de Saúde e Higiene
29/03/2010
Comunicado Vencimento do Prazo
30/03/2010
Juntado pedido de Relator Especial
30/03/2010
Designado como Relator Especial, o Deputado
Reinaldo Alguz
, pela comissão CFO
31/03/2010
Recebido com parecer favorável ao substitutivo de nº 01., do relator especial Reinaldo Alguz, pela Comissão de Finanças e Orçamento
06/04/2010
Publicados: Parecer nº 647/10, de RE pela CCJ, Deputado
Edson Giriboni
¿favorável à proposição, na forma do substitutivo nº 1; Parecer nº 648/10, de RE pela CSH, Deputado
Camilo Gava
¿favorável à proposição, na forma do substitutivo nº 1 e Parecer nº 649/10, de RE pela CFO, Deputado
Reinaldo Alguz
¿favorável à proposição, na forma do substitutivo nº 1. (DA p. 27)
06/04/2010
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
13/02/2007 - Comissão de Saúde e Higiene
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
25/11/2009
647 / 2010
favorável
favorável
Edson Giriboni
Comissão de Constituição e Justiça
24/03/2010
648 / 2010
favorável
favorável ,na forma do substitutivo nº 1.
Camilo Gava
Comissão de Saúde
e Higiene
31/03/2010
649 / 2010
favorável ao substitutivo
favorável ao substitutivo de nº 01.
Reinaldo Alguz
Comissão de Finanças e Orçamento
09/11/2006
823 / 2007
favorável
favorável
Baleia Rossi
Comissão de Constituição e Justiça
13/02/2007
824 / 2007
favorável
favorável
Milton Vieira
Comissão de Saúde
e Higiene
20/06/2007
825 / 2007
favorável
favorável
Olímpio Gomes
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
Substitutivo(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
14/03/2008
Req. Urgência
Rita Passos
2
12/11/2009
Substitutivo
1
Cria o Conselho Estadual de Inspeção e Controle da Venda de Bedidas Alcoólicas e Fumo (CEICAF) e da outras providências.
Afonso Lobato
Total: 2 ocorrência(s)
1
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