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Projeto
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Projeto de lei nº 369 /2006
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
369 / 2006
Ementa
Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante venda, precedida de certame licitatório e por preço não inferior ao da avaliação, imóvel situado em Martinópolis, destinado à instalação da Biblioteca e do Departamento Municipal de Educação.
Data de Publicação
22/06/2006
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
BIBLIOTECA, CULTURA, EDUCAÇÃO, IMÓVEL, LICITAÇÃO E CONTRATO, MARTINÓPOLIS (MUNICÍPIO), PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 24/07/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
22/06/2006
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 22/06/2006
23/06/2006
Pauta de 1ª sessão.
26/06/2006
Pauta de 2ª sessão.
28/06/2006
Pauta de 3ª sessão.
29/06/2006
Pauta de 4ª sessão.
30/06/2006
Pauta de 5ª sessão.
01/07/2006
Publicado Substitutivo nº 1, a este PL., do Deputado Ênio Tatto (DA p. 9)
04/07/2006
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
05/07/2006
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/08/2006
Distribuído ao Deputado
Giba Marson
24/08/2006
Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº1., pela Comissão de Constituição e Justiça
24/10/2006
Aprovado o parecer do Deputado
Giba Marson
,favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº1.
06/11/2006
Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
01/02/2007
Distribuído ao Deputado Roberto Alves
09/02/2007
Devolvido sem parecer
28/02/2007
Distribuído ao Deputado
Edmir Chedid
09/03/2007
Devolvido sem parecer
22/06/2007
Distribuído a Deputada
Ana Perugini
12/07/2007
Recebido com voto da Deputada
Ana Perugini
, pela Comissão de Serviços e obras Públicas, favorável ao Projeto, na forma do substitutivo nº 1.
08/08/2007
Concedida vista ao Deputado
Roberto Engler
14/08/2007
Publicado Requerimento, do Deputado
Barros Munhoz
-Líder do Governo, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.16)
20/08/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
21/08/2007
Presidente solicita Relator Especial.
21/08/2007
Juntado pedido de R.E.
12/09/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado
Paulo Alexandre Barbosa
, pela comissão CSOP
19/12/2007
Devolvido sem parecer
18/02/2008
Designado como Relator Especial, o Deputado
Roberto Engler
, pela comissão CSOP
27/02/2008
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº01, do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
27/02/2008
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
17/03/2008
Distribuído ao Deputado
Waldir Agnello
26/03/2008
Devolvido sem parecer
04/04/2008
Distribuído ao Deputado
Jorge Caruso
11/04/2008
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº01 , pela Comissão de Finanças e Orçamento
16/04/2008
Concedida vista ao Deputado
Mário Reali
22/04/2008
Devolvido da vista
23/04/2008
Aprovado o parecer do Deputado
Jorge Caruso
, favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº01
30/04/2008
Publicados: Parecer nº 1644/08, da CCJ ¿favorável à proposição e contrário ao substitutivo nº 1; Parecer nº 1645/08, de RE pela CSOP¿favorável à proposição e contrário ao substitutivo nº 1 e Parecer nº 1646/08, da CFO¿favorável à proposição e contrário ao substitutivo nº 1. (DA p. 41)
30/04/2008
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
01/07/2015
Publicada a Mensagem A-nº 046/2015, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, no sentido de ser devolvido ao Poder Executivo, para reexame da matéria, o mencionado Projeto de Lei constante do Anexo que integra a presente Mensagem. (DA. pág. 13 e 14)
22/03/2016
4 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
22/03/2016
5 Sessão Extraordinária - Aprovado Requerimento de Retirada.
24/03/2016
Publicado Despacho: Aprovado o pedido de retirada do referido Projeto de lei . Arquive-se. (DA. pág. 12)
24/07/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.131
24/07/2018
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
24/08/2006
1644 / 2008
favorável ao projeto e contrário ao substitutivo
favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº1.
Giba Marson
Comissão de Constituição e Justiça
27/02/2008
1645 / 2008
favorável ao projeto e contrário ao substitutivo
favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº01
Roberto Engler
Comissão de Serviços e Obras Públicas
11/04/2008
1646 / 2008
favorável
favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº01
Jorge Caruso
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
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Substitutivo(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
01/07/2006
Substitutivo
1
Enio Tatto
Total: 1 ocorrência(s)
1
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