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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 370 /2006
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
370 / 2006
Transformado em Norma
Lei nº 12.693 / 2007
Ementa
Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante permuta pura e simples, imóvel localizado no Município de Barueri, para instalação do Departamento da Criança da Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Criança.
Data de Publicação
22/06/2006
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
BARUERI (MUNICÍPIO), IMÓVEL, IMÓVEL PÚBLICO, INSTALAÇÃO, PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO, PERMUTA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 28/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.096
Tramitação
Data
Descrição
22/06/2006
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 22/06/2006
23/06/2006
Pauta de 1ª sessão.
26/06/2006
Pauta de 2ª sessão.
28/06/2006
Pauta de 3ª sessão.
29/06/2006
Pauta de 4ª sessão.
30/06/2006
Pauta de 5ª sessão.
04/07/2006
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas, art. 33. I da XII CRI.
05/07/2006
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/08/2006
Distribuído ao Deputado
Conte Lopes
18/08/2006
Devolvido sem parecer
10/11/2006
Distribuído ao Deputado
Roberto Morais
04/12/2006
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
25/01/2007
Publicado Requerimento, do Deputado
Vaz de Lima
e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.10)
30/01/2007
Publicada Errata, do Requerimento de tramitação de urgência, por ter saído com incorreções. (DA p. 11)
08/02/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Roberto Morais
, favorável
16/02/2007
Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
28/02/2007
Distribuído ao Deputado
Edmir Chedid
09/03/2007
Devolvido sem parecer
22/06/2007
Distribuído ao Deputado
Roberto Engler
03/07/2007
Recebido com parecer do relator Roberto Engler favorável ad referendum, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
08/08/2007
Concedida vista conjunta ao Deputado
Roberto Engler
e ao Deputado
Sebastião Almeida
15/08/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Roberto Engler
, favorável ad referendum
17/08/2007
Publicados: Parecer nº 1495/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1496/07, da CSOP- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 13)
17/08/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
28/08/2007
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
28/08/2007
95ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
29/08/2007
96ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
29/08/2007
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
29/08/2007
Publicada Errata do Requerimento solicitando tramitação em regime de urgência. (DA 20)
04/09/2007
100a. Sessão Ordinária em 04/09/2007- Aprovado.
24/09/2007
Recebido pelo Governador em: 24/09/2007 - prazo para sanção: 17/10/2007.
25/09/2007
Publicado Autógrafo nº 27.291 (DA p. 26)
05/10/2007
Publicada a
Lei nº 12 693, de 04 de outubro de 2007
.(DOE I p. 3)
05/10/2007
Convertido na Lei nº 12 693, de 04, de outubro de 2007
08/11/2007
Arquive-se.
28/09/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.096
Votação no Plenário
28/08/2007 - 95ª Sessão Ordinária de 2007
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
04/12/2006
1495 / 2007
favorável
favorável
Roberto Morais
Comissão de Constituição e Justiça
03/07/2007
1496 / 2007
favorável ad referendum
favorável ad referendum
Roberto Engler
Comissão de Serviços e Obras Públicas
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
25/09/2007
Autógrafo
27291
Autógrafo ao Projeto de lei numero 370/2006
Mesa Diretora
2
05/10/2007
Lei
12693
Governador
3
24/09/2007
Ofício
6655
Ofício ao Projeto de lei numero 370/2006
Mesa Diretora
4
25/01/2007
Req. Urgência
Vaz de Lima, Analice Fernandes, Antonio Salim Curiati, Baleia Rossi
Total: 4 ocorrência(s)
1
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