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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 373 /2006
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
373 / 2006
Transformado em Norma
Lei nº 12.694 / 2007
Ementa
Altera a
Lei n° 6.543, de 1989
, que autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao Município de Espírito Santo do Pinhal, imóvel nele situado.
Data de Publicação
22/06/2006
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
DOAÇÃO, ESPÍRITO SANTO DO PINHAL (MUNICÍPIO), IMÓVEL, IMÓVEL PÚBLICO,
LEI ESTADUAL 6543/1989
, PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 28/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.096
Tramitação
Data
Descrição
22/06/2006
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 22/06/2006
23/06/2006
Pauta de 1ª sessão.
26/06/2006
Pauta de 2ª sessão.
28/06/2006
Pauta de 3ª sessão.
29/06/2006
Pauta de 4ª sessão.
30/06/2006
Pauta de 5ª sessão.
04/07/2006
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas.
05/07/2006
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/08/2006
Distribuído ao Deputado
Baleia Rossi
01/09/2006
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/10/2006
Aprovado o parecer do Deputado
Baleia Rossi
,favorável
06/11/2006
Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
25/01/2007
Publicado Requerimento, do Deputado
Vaz de Lima
e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.10)
30/01/2007
Publicada Errata, do Requerimento de tramitação de urgência, por ter saído com incorreções. (DA p. 10)
01/02/2007
Distribuído ao Deputado Roberto Alves
09/02/2007
Devolvido sem parecer
28/02/2007
Distribuído ao Deputado
Orlando Morando
09/03/2007
Devolvido sem parecer
29/05/2007
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
29/05/2007
48ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência.
30/05/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
04/06/2007
Juntado pedido de R.E.
12/06/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado
Rodolfo Costa e Silva
, pela comissão CSOP
14/06/2007
Recebido com parecer favorável, do relator especial Rodolfo Costa e Silva, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
15/06/2007
Publicados: Parecer nº 678/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 679/07, de RE pela CSOP, Deputado
Rodolfo Costa e Silva
- favorável à proposição. (DA p. 12/13)
15/06/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
29/08/2007
96ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
29/08/2007
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
04/09/2007
100a. Sessão Ordinária em 04/09/2007- Aprovado.
24/09/2007
Recebido pelo Governador em: 24/09/2007 - prazo para sanção: 17/10/2007.
25/09/2007
Publicado Autógrafo nº 27.292 (DA p. 26)
25/09/2007
Aguardando Sanção
05/10/2007
Publicada a
Lei nº 12 694, de 04 de outubro de 2007
.(DOE I p. 3)
05/10/2007
Convertido na Lei nº 12 694,de 04 de outubro de 2007
08/11/2007
Arquive-se.
28/09/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.096
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
01/09/2006
678 / 2007
favorável
favorável
Baleia Rossi
Comissão de Constituição e Justiça
14/06/2007
679 / 2007
favorável
favorável
Rodolfo Costa e Silva
Comissão de Serviços e Obras Públicas
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
25/09/2007
Autógrafo
27292
Autógrafo ao Projeto de lei numero 373/2006
Mesa Diretora
2
05/10/2007
Lei
12694
Governador
3
24/09/2007
Ofício
6656
Ofício ao Projeto de lei numero 373/2006
Marcelo Bueno
4
25/01/2007
Req. Urgência
Vaz de Lima, Analice Fernandes, Antonio Salim Curiati, Baleia Rossi
Total: 4 ocorrência(s)
1
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