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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 426 /2006
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
426 / 2006
Ementa
Institui o registro cadastral de todas as máquinas em operação na indústria estabelecida no Estado.
Data de Publicação
07/07/2006
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Edson Aparecido
Apoiador(es)
Indexadores
CADASTRO, EQUIPAMENTO, EQUIPAMENTO INDUSTRIAL, FABRICAÇÃO, INDÚSTRIA, MÁQUINA, REGISTRO, REGISTRO CADASTRAL
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
07/07/2006
Publicado no Diário da Assembléia, página 8 em 07/07/2006
10/07/2006
Pauta de 1ª sessão.
11/07/2006
Pauta de 2ª sessão.
12/07/2006
Pauta de 3ª sessão.
13/07/2006
Pauta de 4ª sessão.
14/07/2006
Pauta de 5ª sessão.
17/07/2006
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento.
18/07/2006
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/08/2006
Distribuído a Deputada
Analice Fernandes
16/10/2006
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/10/2006
Aprovado o parecer da Deputada
Analice Fernandes
,favorável
26/10/2006
Publicado Requerimento, do Deputado
Ricardo Trípoli
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.11)
26/10/2006
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.11)
26/10/2006
Comunicado Vencimento do Prazo
27/10/2006
Presidente solicita Relator Especial
24/11/2006
Entrada na Comissão de Economia e Planejamento
09/02/2007
Distribuído ao Deputado
Mauro Bragato
16/02/2007
Recebido com parecer do relator Mauro Bragato favorável, pela Comissão de Economia e Planejamento
23/02/2007
Publicado Requerimento, do Deputado
José Carlos Stangarlini
, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.6)
26/02/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
27/02/2007
Presidente solicita Relator Especial.
02/03/2007
Juntado pedido de R.E.
06/03/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado
João Caramez
, pela comissão CEP
21/03/2007
Recebido com parecer contrário, do relator especial João Caramez, pela Comissão de Economia e Planejamento
10/05/2007
Publicados: Parecer nº 408/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 409/07, de RE pela CCEP, Deputado
João Caramez
- contrário à proposição. (DA p. 19)
10/05/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
18/06/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
16/10/2006
408 / 2007
favorável
favorável
Analice Fernandes
Comissão de Constituição e Justiça
21/03/2007
409 / 2007
contrário
contrário
João Caramez
Comissão de Economia e Planejamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
26/10/2006
Req. Urgência
Institui o registro cadastral de todas as máquinas em operação na indústria estabelecida no Estado.
Ricardo Trípoli
Total: 1 ocorrência(s)
1
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