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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 404 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 404 / 2006
Ementa Cria o Programa Estadual de Avaliação Compulsória de Motoristas de Transporte de Carga ou Passageiros.
Data de Publicação 01/07/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Lúcia Amary
Apoiador(es)
Indexadores AVALIAÇÃO, MOTORISTA, PASSAGEIRO, PROGRAMA, TRANSPORTE, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE DE CARGA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
01/07/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 01/07/2006
04/07/2006 Pauta de 1ª sessão.
05/07/2006 Pauta de 2ª sessão.
06/07/2006 Pauta de 3ª sessão.
07/07/2006 Pauta de 4ª sessão.
10/07/2006 Pauta de 5ª sessão.
13/07/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/07/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/08/2006 Distribuído ao Deputado Giba Marson
06/11/2006 Devolvido sem parecer
02/02/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.8)
02/02/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.8)
05/02/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
07/02/2007 Presidente solicita Relator Especial.
02/03/2007 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
08/03/2007 Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/03/2007 Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes, favorável
12/03/2007 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
05/06/2007 Distribuído ao Deputado Celso Giglio
28/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado Celso Giglio, favorável à proposição com a emenda apresentada
28/08/2007 Recebido com parecer do relator Celso Giglio favorável à proposição com a emenda apresentada, pela Comissão de Saúde e Higiene
29/08/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
06/09/2007 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
25/09/2007 Concedida vista ao Deputado Jonas Donizette
01/10/2007 Devolvido da vista
02/10/2007 Concedida vista conjunta ao Deputado Antonio Carlos e ao Deputado Enio Tatto
09/10/2007 Concedida vista ao Deputado Mário Reali
15/10/2007 Devolvido da vista
16/10/2007 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
18/10/2007 Devolvido da vista
30/10/2007 Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, favorável ao projeto e contrário à emenda apresentada pela Comissão de Saúde e Higiene
30/10/2007 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável ao projeto e contrário à emenda apresentada pela Comissão de Saúde e Higiene, pela Comissão de Finanças e Orçamento
10/11/2007 Publicados: Parecer nº 2966/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2967/07, da CSH¿favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 2968/07, da CFO¿favorável à proposição e contrário à emenda da CSH. (DA p. 11)
10/11/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
18/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/03/2007 2966 / 2007 favorável favorável Analice Fernandes Comissão de Constituição e Justiça  
28/08/2007 2967 / 2007 favorável ao projeto com emenda favorável à proposição com a emenda apresentada Celso Giglio Comissão de Saúde e Higiene  
30/10/2007 2968 / 2007 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário à emenda apresentada pela Comissão de Saúde e Higiene Jorge Caruso Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 02/02/2007 Req. Urgência Ricardo Trípoli  
Total: 1 ocorrência(s)
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