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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 461 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 461 / 2006
Ementa Institui o "Programa Estadual de Proteção, Conservação e Recuperação do Solo".
Data de Publicação 15/07/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Lúcia Prandi
Apoiador(es)
Indexadores CONSERVAÇÃO DO SOLO, QUALIDADE DO SOLO, USO DO SOLO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
15/07/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 3 em 15/07/2006
18/07/2006 Pauta de 1ª sessão.
19/07/2006 Pauta de 2ª sessão.
01/08/2006 Pauta de 3ª sessão.
02/08/2006 Pauta de 4ª sessão.
03/08/2006 Pauta de 5ª sessão.
04/08/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/08/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/08/2006 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
08/02/2007 Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga, favorável
08/02/2007 Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
15/02/2007 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
18/05/2007 Distribuído ao Deputado Carlinhos Almeida
02/04/2008 Aprovado o parecer do Deputado Carlinhos Almeida, favorável
02/04/2008 Recebido com parecer do relator Carlinhos Almeida favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
04/04/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
17/04/2008 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
07/05/2008 Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, favorável ao projeto com a emenda apresentada.
07/05/2008 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento
14/05/2008 Publicados os pareceres nº 1850/08 da CCJ, nº 1851/08 da CDMA, favoráveis ao PL e nº 1852/08 da CFO favorável ao Pl , com emenda ora apresentada. DA (p. 38 )
18/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/02/2007 1850 / 2008 favorável favorável Donisete Braga Comissão de Constituição e Justiça  
02/04/2008 1851 / 2008 favorável favorável Carlinhos Almeida Comissão de Defesa do Meio Ambiente  
07/05/2008 1852 / 2008 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  
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