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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 467 /2006
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
467 / 2006
Transformado em Norma
Lei nº 12.664 / 2007
Ementa
Declara de utilidade pública a "Associação Missionária Maria Peregrina", em Guaíra.
Data de Publicação
19/07/2006
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Arnaldo Jardim
Apoiador(es)
Indexadores
GUAÍRA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 11/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.089
Tramitação
Data
Descrição
19/07/2006
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 19/07/2006
01/08/2006
Pauta de 1ª sessão.
02/08/2006
Pauta de 2ª sessão.
03/08/2006
Pauta de 3ª sessão.
08/08/2006
Pauta de 4ª sessão.
09/08/2006
Pauta de 5ª sessão.
11/08/2006
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I'.
17/08/2006
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/11/2006
Distribuído ao Deputado
Giba Marson
27/11/2006
Devolvido com cota do Relator, Deputado
Giba Marson
, solicitando a documentação faltante
02/02/2007
Recebido com os docuemntos solicitados pelo relator ao autor. ao P.C
15/02/2007
Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável ad referendum
15/02/2007
Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/03/2007
Publicado Requerimento, do Deputado
Roberto Morais
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15)
06/03/2007
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
06/03/2007
19ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura - aprovado requerimento de urgência
07/03/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Jonas Donizette
, favorável ad referendum
10/03/2007
Publicado Parecer nº 282/07, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 14)
10/03/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/03/2007
8 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
06/06/2007
8 Sessão Extraordinária - Aprovado
25/06/2007
Recebido pelo Governador em: 25/06/2007 - prazo para sanção: 17/07/2007.
26/06/2007
Publicado Autógrafo nº 27.207 (DA p. 20)
26/06/2007
Aguardando Sanção
12/07/2007
Publicada a
Lei nº 12.664, de 11 de julho de 2007
. (DOE p.3)
12/07/2007
Convertido na
Lei nº 12.664, de 11 de julho de 2007
.
03/08/2007
Arquive-se.
11/09/2008
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.089
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
15/02/2007
282 / 2007
favorável ad referendum
favorável ad referendum
Jonas Donizette
Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Lei(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
12/07/2007
Lei
12664
Governador
2
01/03/2007
Req. Urgência
Roberto Morais
Total: 2 ocorrência(s)
1
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