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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 581 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 581 / 2006
Ementa Obriga a contratação de médico especialista em geriatria para Postos de Saúde no Estado.
Data de Publicação 07/09/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Lúcia Amary
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA MÉDICA, GERIATRA, PESSOA IDOSA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
07/09/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 07/09/2006
12/09/2006 Pauta de 1ª sessão.
13/09/2006 Pauta de 2ª sessão.
14/09/2006 Pauta de 3ª sessão.
19/09/2006 Pauta de 4ª sessão.
20/09/2006 Pauta de 5ª sessão.
21/09/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
26/09/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/11/2006 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
14/12/2006 Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/02/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.8)
05/02/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
07/02/2007 Presidente solicita Relator Especial.
08/02/2007 Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes, favorável
15/02/2007 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
26/02/2007 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
01/03/2007 Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
13/03/2007 Aprovado o parecer do Deputado Milton Vieira, favorável
14/03/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/07/2007 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
09/08/2007 Devolvido sem parecer
15/08/2007 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
22/08/2007 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
04/09/2007 Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, favorável
13/09/2007 Publicados: Parecer nº 1937/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1938/07, da CSH¿favorável à proposição e Parecer nº 1939/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 23)
13/09/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
18/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/12/2006 1937 / 2007 favorável favorável Analice Fernandes Comissão de Constituição e Justiça  
01/03/2007 1938 / 2007 favorável favorável Milton Vieira Comissão de Saúde e Higiene  
22/08/2007 1939 / 2007 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 02/02/2007 Req. Urgência Ricardo Trípoli  
Total: 1 ocorrência(s)
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