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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 619 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 619 / 2006
Ementa Obriga os hospitais da rede pública estadual a instalar pontos com solução anti-séptica e placas de orientação para a prevenção de infecções hospitalares.
Data de Publicação 28/09/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Palmiro Mennucci
Apoiador(es)
Indexadores DOENÇA E MOLÉSTIA, DOENÇA EPIDÊMICA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, HIGIENE, HIGIENE E SAÚDE (NOÇÕES BÁSICAS), HOSPITAL DA REDE PÚBLICA, HOSPITAL ESTADUAL, INFECÇÃO HOSPITALAR, INSTALAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, PLACA INFORMATIVA, REDE PÚBLICA ESTADUAL, SAÚDE, SAÚDE PÚBLICA, VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
28/09/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 28/09/2006
02/10/2006 Pauta de 1ª sessão.
03/10/2006 Pauta de 1ª sessão.
04/10/2006 Pauta de 2ª sessão.
05/10/2006 Pauta de 3ª sessão.
09/10/2006 Pauta de 4ª sessão.
10/10/2006 Pauta de 5ª sessão.
11/10/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
16/10/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/11/2006 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
08/02/2007 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável
08/02/2007 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
15/02/2007 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
26/02/2007 Distribuído ao Deputado José Dilson
15/03/2007 Recebido com parecer do relator José Dilson favorável
05/06/2007 Distribuído ao Deputado João Barbosa
19/06/2007 Concedida vista ao Deputado Celso Giglio
03/09/2007 Devolvido da vista
25/09/2007 Aprovado o parecer do Deputado João Barbosa, favorável
25/09/2007 Recebido com parecer do relator João Barbosa favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
02/10/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; Mesa; CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
02/10/2007 Publicado Pareceres nºs: 2518/07, da CCJ e 2519/07, da CSH; FAVORÁVEIS. (DA p. 19)
02/10/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
18/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/02/2007 2518 / 2007 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
25/09/2007 2519 / 2007 favorável favorável João Barbosa Comissão de Saúde e Higiene  
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