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Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 1111 /2007
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1111 / 2007
Ementa
Estabelece idade mínima para ingresso na Polícia Militar como Soldado PM de 2ª Classe.
Data de Publicação
20/09/2007
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Waldir Agnello
Apoiador(es)
Indexadores
FUNCIONALISMO, IDADE MÍNIMA, INGRESSO, POLÍCIA MILITAR
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
20/09/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 27 em 20/09/2007
21/09/2007
Pauta de 1ª sessão.
24/09/2007
Pauta de 2ª sessão.
25/09/2007
Pauta de 3ª sessão.
26/09/2007
Pauta de 4ª sessão.
26/09/2007
Pauta de 4ª sessão.
27/09/2007
Pauta de 5ª sessão.
01/10/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
02/10/2007
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/10/2007
Distribuído a Deputada
Maria Lúcia Amary
12/11/2007
Devolvido sem parecer
27/02/2008
Distribuído ao Deputado
André Soares
19/03/2008
Aprovado o parecer do Deputado
André Soares
, favoravel ao projeto na forma do substitutivo e contrário a emenda n° 1
19/03/2008
Recebido com parecer do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo e contrário a emenda n° 1, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/03/2008
Entrada na Comissão de Segurança Pública
26/03/2008
Distribuído ao Deputado
Olímpio Gomes
16/04/2008
Aprovado o parecer do Deputado
Olímpio Gomes
, favorável ao projeto, na forma do substitutivo da CCJ e contrário à emenda nº 1
16/04/2008
Recebido com parecer do relator Olímpio Gomes favorável ao projeto, na forma do substitutivo da CCJ e contrário à emenda nº 1, pela Comissão de Segurança Pública
19/04/2008
Publicados: Parecer nº 1434/08, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e contrário à emenda nº 1 e Parecer nº 1435/08, da CSP- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ e contrário à emenda nº 1. (DA p. 30/31)
19/04/2008
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/06/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
19/03/2008
1434 / 2008
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo e contrário a emenda n° 1
André Soares
Comissão de Constituição e Justiça
16/04/2008
1435 / 2008
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favorável ao projeto, na forma do substitutivo da CCJ e contrário à emenda nº 1
Olímpio Gomes
Comissão de Segurança Pública
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Emenda de Pauta(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
28/09/2007
Emenda de Pauta
1
Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º do PL 1111, de 2007.
Edson Ferrarini
Total: 1 ocorrência(s)
1
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