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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 708 /2006
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
708 / 2006
Ementa
Considera como paisagem notável e de interesse turístico, a área que compreende o litoral dos Municípios de São Sebastião, Ubatuba e Caraguatatuba.
Data de Publicação
30/11/2000
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Alberto 'Turco Loco' Hiar
Apoiador(es)
Indexadores
INTERESSE TURÍSTICO, LITORAL NORTE (REGIÃO), MEIO AMBIENTE, TURISMO E LAZER
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
30/11/2000
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 30/11/2000
01/12/2006
Pauta de 1ª sessão.
04/12/2006
Pauta de 2ª sessão.
05/12/2006
Pauta de 3ª sessão.
06/12/2006
Pauta de 4ª sessão.
07/12/2006
Pauta de 5ª sessão.
08/12/2006
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
12/12/2006
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
02/03/2007
Distribuído a Deputada
Analice Fernandes
03/03/2007
Publicado Requerimento, do Deputado
José Carlos Stangarlini
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.18)
08/03/2007
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/03/2007
Aprovado o parecer da Deputada
Analice Fernandes
, favorável
12/03/2007
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
18/05/2007
Distribuído ao Deputado
Lelis Trajano
18/05/2007
Distribuído ao Deputado
Lelis Trajano
20/08/2007
Protocolado Ofício SGP n° 5680/2007, no Gabinete da Casa Civil do Estado, visando obter a manifestação da Secretaria do Meio Ambiente acerca do reconhecimento como paisagem notável e de interesse turístico a área que compreende o litoral dos Municípios de São Sebastião, Ubatuba e Caraguatatuba.
14/09/2007
Publicado Ofício nº 2340/07, do Governo do Estado-Casa Civil, encaminhando cópia de pronuciamento da Secretaria de Meio Ambiente, conforme solicitado pela CCJ. (DA p. 13)
18/09/2007
Juntada da manifestação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, em resposta ao que foi solicitado na cota do Deputado Relator da CDMA.
24/10/2007
Concedida vista ao Deputado
Carlinhos Almeida
13/11/2008
Devolvido da vista
18/03/2009
Aprovado o parecer do Deputado
Lelis Trajano
, favorável ao projeto com a emenda apresentada.
18/03/2009
Recebido com parecer do relator Lelis Trajano favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
24/03/2009
Publicado Parecer nº 474/09, da CDMA-favorável à proposição, com emenda. (DA p. 45)
25/03/2009
Publicado Parecer nº 473/09, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 47)
25/03/2009
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
18/06/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
08/03/2007
473 / 2009
favorável
favorável
Analice Fernandes
Comissão de Constituição e Justiça
18/03/2009
474 / 2009
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Lelis Trajano
Comissão de Defesa do Meio Ambiente
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
03/03/2007
Req. Urgência
Deputado Alberto Turco Loco
José Carlos Stangarlini
Total: 1 ocorrência(s)
1
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