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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 79 /2006
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
79 / 2006
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.160 / 2011
Ementa
Transforma o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - HCFMUSP em autarquia de regime especial.
Data de Publicação
06/12/2006
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
AUTARQUIA, CURSO DE MEDICINA, HOSPITAL DAS CLÍNICAS, INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR, UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 19/01/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.009
Tramitação
Data
Descrição
06/12/2006
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 06/12/2006
07/12/2006
Pauta de 1ª sessão.
08/12/2006
Pauta de 2ª sessão.
11/12/2006
Pauta de 3ª sessão.
12/12/2006
Pauta de 4ª sessão.
13/12/2006
Pauta de 5ª sessão.
14/12/2006
Publicadas Emendas de nºs 1 a 11, do Deputado
Enio Tatto
e outros; de nº 12 a 14, Deputada
Ana Martins
e outro; de 15 a 17, Deputado
Antonio Salim Curiati
. (DA p. 12 e 13)
15/12/2006
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
16/12/2006
Publicado Requerimento, do Deputado
Rogério Nogueira
e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.11)
18/12/2006
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
02/03/2007
Distribuído ao Deputado
Donisete Braga
.
08/03/2007
21ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura - aprovado requerimento de urgência.
13/03/2007
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável ao projeto, bem com e emendas nºs 1,2,3,4,5,6,7,8,9,10,11,13,14 e 17; e contrários às emendas nºs 12,15 e 16., pela Comissão de Constituição e Justiça
13/03/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Donisete Braga
, favorável ao projeto, bem com e emendas nºs 1,2,3,4,5,6,7,8,9,10,11,13,14 e 17; e contrários às emendas nºs 12,15 e 16.
14/03/2007
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene.
22/03/2007
Presidente solicita Relator Especial.
23/03/2007
Designado Deputado
José Augusto
, Relator Especial pela Comissão de Saúde
10/05/2007
Recebido com parecer contrários às emendas nºs 01, 03, 04, 06, 08, 10, 11, 13, 15, 16 e 17, favoráveis às emendas nºs 07 e 12 e favoráveis às emendas nºs 02, 05, 09 e 14 na forma da subemenda apresentada., do relator especial José Augusto, pela Comissão de Saúde e Higiene
10/05/2007
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento.
10/05/2007
Distribuído ao Deputado
Samuel Moreira
.
16/05/2007
Recebido com parecer do relator Samuel Moreira favorável ao projeto, bem com e emendas nºs 2,5,9 e 14, na forma das subemendas propostas pela Comissão de Saúde e Higiene; favorável às emendas 1, 6, 7, 8, 11, 12, 13 e 17; e contrário às emendas nºs 3, 4, 10, 15 e 16.
17/05/2007
Presidente solicita Relator Especial.
23/05/2007
Designado Relator Especial o Deputado
Samuel Moreira
.
31/05/2007
Recebido com parecer favorável ao projeto e às emendas nºs 2,5 9 e 14, na forma das subemendas propostas pela Comissão de Saúde e Higiene; favorável às emendas nºs 1,6,7,8, 11,12,13 e 17 e contrário às emendas nºs 3,4,10,15 e 16., do relator especial Samuel Moreira, pela Comissão de Finanças e Orçamento
22/06/2007
Publicados: Parecer nº 831/07, da CCJ¿favorável à proposição e às emendas de nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 13, 14 e 17 e contrários às emendas 12, 15, e 16; Parecer nº 832/07, de RE pela CSH, Deputado
José Augusto
¿favorável à proposição, às emendas de nºs 07 e 12 e às emendas de nºs 02, 05, 09 e 14, na forma das subemendas e contrário às emendas de nºs 01, 03, 04, 06, 08, 10, 11, 13, 15, 16 e 17 e Parecer nº 833/07, de RE pela CFO, Deputado
Samuel Moreira
¿favorável à proposição, às emendas de nºs 2, 5, 9 e 14, na forma das subemendas da CSH e às emendas de nºs 1, 6, 7, 8, 11, 12, 13 e 17 e contrário às emendas de nºs 3, 4, 10, 15 e 16. (DA p. 15/16/17/18)
22/06/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
18/10/2011
121ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
18/10/2011
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
19/10/2011
36 Sessão Extraordinária - Apresentada Emenda de Plenário. Retorne o PLC às Comissões.
20/10/2011
Publicada Emenda nº 18, do Deputado
Enio Tatto
e outros. (DA p. 30)
20/10/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
20/10/2011
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
25/10/2011
Presidente solicita Relator Especial.
25/10/2011
Designado Deputado
Vinicius Camarinha
, Relator Especial pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
25/10/2011
Recebido com voto contrário à emenda de nº 18., do relator especial Vinícius Camarinha, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
25/10/2011
Entrada na Comissão de Saúde.
26/10/2011
Distribuído ao Deputado
Gerson Bittencourt
.
27/10/2011
Recebido com parecer.
27/10/2011
Presidente solicita Relator Especial.
27/10/2011
Designado Deputado
Mauro Bragato
, Relator Especial pela Comissão de Saúde.
27/10/2011
Comunicado vencimento de prazo.
27/10/2011
Recebido com voto contrário à emenda 18, do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
27/10/2011
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
31/10/2011
Presidente solicita Relator Especial.
31/10/2011
Juntado pedido de Relator Especial.
31/10/2011
Designado Deputado
Roberto Engler
, Relator Especial pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
31/10/2011
Recebido com parecer.
01/11/2011
Publicados: Parecer nº 1504/11, de RE CCJR, Deputado Vinícius Camarinha-contrário à emenda nº 18; Parecer nº 1505/11, de RE pela CS, Deputado
Mauro Bragato
-contrário à emenda nº 18 e Parecer nº 1506/11, de RE pela CFOP, Deputado
Roberto Engler
-contrário à emenda nº 18 . (DA p. 39)
01/11/2011
130ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
01/11/2011
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
08/11/2011
43 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
09/11/2011
133a. Sessão Ordinária - Apresentada emenda aglutinativa substitutiva nº 19. Votação Adiada.
10/11/2011
Publicada Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 19, do Deputado
Samuel Moreira
-Líder do Governo e Líderes. (DA p. 25/26)
16/11/2011
136a. Sessão Ordinária - Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 19. Prejudicado o Projeto de Lei Complementar, salvo emendas e subemendas. Prejudicadas as emendas e as subemendas englobadamente.
17/11/2011
Publicada Retificação da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 19. (DA p. 22)
17/11/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
17/11/2011
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/11/2011
Comunicado Vencimento do Prazo
21/11/2011
Presidente solicita Relator Especial.
21/11/2011
Juntado pedido de Relator Especial
22/11/2011
Designado como Relator Especial, o Deputado
Celso Giglio
, pela comissão CCJR
22/11/2011
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Celso Giglio, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/11/2011
Publicado Parecer nº 1735/11, de RE pela CCJR, Deputado
Celso Giglio
. (DA p. 24)-Redação Final
23/11/2011
Pauta de 1ª sessão.
24/11/2011
Recebido pelo Governador em: 24/11/2011 - prazo para sanção: 15/12/2011.
25/11/2011
Publicado Autógrafo nº 29.624. (DA p. 15/16)
25/11/2011
Aguardando Sanção
10/12/2011
Publicado a
Lei Complementar nº 1.160, de 09 de dezembro de 2011
. DA página 01.
20/12/2011
Arquive-se.
19/01/2012
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.009
Votação no Plenário
09/11/2011 - 133ª Sessão Ordinária de 2011
16/11/2011 - 136ª Sessão Ordinária de 2011
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
25/10/2011
1504 / 2011
contrário
contrário à emenda de nº 18.
Vinicius Camarinha
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/10/2011
1505 / 2011
contrário
contrário a emenda nº 18
Mauro Bragato
Comissão de Saúde
27/10/2011
1506 / 2011
contrário
contrário à emenda 18
Roberto Engler
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
22/11/2011
1735 / 2011
propondo redação final
propondo redação final
Celso Giglio
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/03/2007
831 / 2007
favorável ao projeto e emenda(s)
favorável ao projeto, bem com e emendas nºs 1,2,3,4,5,6,7,8,9,10,11,13,14 e 17; e contrários às emendas nºs 12,15 e 16.
Donisete Braga
Comissão de Constituição e Justiça
10/05/2007
832 / 2007
favorável às emendas na forma das subemendas
contrários às emendas nºs 01, 03, 04, 06, 08, 10, 11, 13, 15, 16 e 17, favoráveis às emendas nºs 07 e 12 e favoráveis às emendas nºs 02, 05, 09 e 14 na forma da subemenda apresentada.
José Augusto
Comissão de Saúde e Higiene
31/05/2007
833 / 2007
favorável
favorável ao projeto e às emendas nºs 2,5 9 e 14, na forma das subemendas propostas pela Comissão de Saúde e Higiene; favorável às emendas nºs 1,6,7,8, 11,12,13 e 17 e contrário às emendas nºs 3,4,10,15 e 16.
Samuel Moreira
Comissão de Finanças e Orçamento
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Autógrafo(1)
Emenda Aglutinativa(1)
Emenda de Pauta(17)
Emenda de Plenário(1)
Lei Complementar(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
25/11/2011
Autógrafo
29624
Barros Munhoz
2
10/11/2011
Emenda Aglutinativa
19
Samuel Moreira, Jorge Caruso, Rita Passos, Antonio Salim Curiati, Alex Manente, Orlando Morando
3
14/12/2006
Emenda de Pauta
17
Antonio Salim Curiati
4
14/12/2006
Emenda de Pauta
16
Antonio Salim Curiati
5
14/12/2006
Emenda de Pauta
15
Ana Martins, Nivaldo Santana
6
14/12/2006
Emenda de Pauta
14
Altera redação do artigo 10 do PLC 079/2006, que passam a vigorar com a seguinte redação
Ana Martins, Nivaldo Santana
7
14/12/2006
Emenda de Pauta
13
Altera redação do artigo 13 do PLC n. 079/2006
Ana Martins, Nivaldo Santana
8
14/12/2006
Emenda de Pauta
12
Altera redação do artigo 20, § 3o. do PLC 079/2006
Ana Martins, Nivaldo Santana
9
14/12/2006
Emenda de Pauta
11
Enio Tatto, Beth Sahão, Fausto Figueira, Vanderlei Siraque, Carlos Neder, Adriano Diogo
10
14/12/2006
Emenda de Pauta
10
Enio Tatto, Beth Sahão, Fausto Figueira, Vanderlei Siraque, Carlos Neder, Adriano Diogo
Total: 22 ocorrência(s)
1
2
3
Voltar
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Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
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Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
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O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
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Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
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