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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 729 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 729 / 2006
Transformado em Norma Lei nº 12.949 / 2008
Ementa Declara de utilidade pública o "Lar dos Velhinhos de São Vicente de Paulo de Americana" naquele Município.
Data de Publicação 09/12/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vanderlei Macris
Apoiador(es)
Indexadores AMERICANA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.102

Tramitação

Data Descrição
09/12/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 09/12/2006
12/12/2006 Pauta de 1ª sessão.
13/12/2006 Pauta de 2ª sessão.
14/12/2006 Pauta de 3ª sessão.
15/12/2006 Pauta de 4ª sessão.
18/12/2006 Pauta de 5ª sessão.
19/12/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I'.
20/12/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
02/03/2007 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
08/03/2007 Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável ad referendum
08/03/2007 Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes, favorável ad referendum
10/03/2007 Publicado Parecer nº 255/07, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 14)
10/03/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/03/2007 8 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
26/11/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
26/11/2007 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
12/03/2008 Aprovada, conclusivamente, a propositura, conforme parecer do relator, favorável na Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
15/03/2008 Aprovada, conclusivamente,a proposição, em 12/03/08, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 41)
17/03/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
18/03/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
19/03/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
09/04/2008 Recebido pelo Governador em: 09/04/2008 - prazo para sanção: 05/05/2008.
11/04/2008 Publicado Autógrafo nº 27.570 (DA p. 19)
11/04/2008 Aguardando Sanção
25/04/2008 Publicada a Lei nº 12.949, de 24 de abril de 2008. (DOE p.1)
25/04/2008 Convertido na Lei nº 12.949, de 24 de abril de 2008.
28/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.102

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/03/2007 255 / 2007 favorável ad referendum favorável ad referendum Analice Fernandes Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/04/2008 Autógrafo 27570 Vaz de Lima  
2 25/04/2008 Lei 12949 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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