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Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 751 /2006
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
751 / 2006
Ementa
Institui a "Semana Estadual de Incentivo à Saúde Mamária".
Data de Publicação
19/12/2006
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Maria Lúcia Prandi
Apoiador(es)
Indexadores
CALENDÁRIO OFICIAL, CAMPANHA, DATA COMEMORATIVA, SAÚDE DA MULHER
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 16/02/2016 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
19/12/2006
Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 19/12/2006
20/12/2006
Pauta de 1ª Sessão
21/12/2006
Pauta de 2ª Sessão
22/12/2006
Pauta de 3ª sessão.
22/01/2007
Pauta de 4ª sessão.
23/01/2007
Pauta de 5ª sessão.
24/01/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
30/01/2007
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
02/03/2007
Distribuído ao Deputado
Donisete Braga
06/03/2007
19ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura - aprovado requerimento de urgência
06/03/2007
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
07/03/2007
Publicado Requerimento, do Deputado
Enio Tatto
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.18)
07/03/2007
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/03/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Donisete Braga
, favorável
08/03/2007
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Saúde e Higiene, o parecer do relator Campos Machado, favorável
14/03/2007
Publicados: Parecer nº 311/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 312/07, Congresso das Comissões: CSH e CFO-favorável à proposição. (DA p. 18)
14/03/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/03/2007
8 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
21/10/2015
64 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
21/10/2015
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
28/10/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 5560/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.313, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de outubro de 2015.
28/10/2015
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
29/10/2015
Publicado o Autógrafo nº 31.313. (DA. pág. 25)
29/10/2015
Aguardando Sanção
24/11/2015
Publicada a Mensagem A-nº 090/2015, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto total ao mencionado Projeto de lei. (DA. pág. 14)
24/11/2015
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
25/11/2015
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/11/2015
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
16/12/2015
Devolvido sem voto
17/12/2015
Distribuído ao Deputado
José Zico Prado
11/02/2016
5ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
11/02/2016
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
16/02/2016
8ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
16/02/2016
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
07/03/2007
311 / 2007
favorável
favorável
Donisete Braga
Comissão de Constituição e Justiça
08/03/2007
312 / 2007
favorável
favorável
Campos Machado
Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Saúde e Higiene
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
29/10/2015
Autógrafo
31313
Autógrafo ao Projeto de lei numero 751/2006
Fernando Capez
2
Ofício
5560
Ofício ao Projeto de lei numero 751/2006
3
07/03/2007
Req. Urgência
Enio Tatto
4
24/11/2015
Veto Total
/2015
Mensagem Governador nº 090/2015
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
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