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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 92 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 92 / 2007
Transformado em Norma Lei nº 12.972 / 2008
Ementa Dá a denominação de "Wellington Rodrigo Segura" à Penitenciária de Presidente Prudente, naquele Município.
Data de Publicação 22/03/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, PENITENCIÁRIA, PRESIDENTE PRUDENTE (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.014

Tramitação

Data Descrição
22/03/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 22/03/2007
23/03/2007 Pauta de 1ª sessão.
26/03/2007 Pauta de 2ª sessão.
27/03/2007 Pauta de 3ª sessão.
28/03/2007 Pauta de 4ª sessão.
29/03/2007 Pauta de 5ª sessão.
04/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
07/05/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
16/05/2007 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
30/05/2007 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/06/2007 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável
14/06/2007 Entrada na Comissão de Segurança Pública
14/06/2007 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
25/06/2007 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Segurança Pública
08/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, favorável "ad referendum" do Plenário
15/08/2007 Publicados: Parecer nº 1389/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1390/07, da CSP- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 18)
15/08/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
26/11/2007 Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
27/11/2007 Reentrada na Comissão de Segurança Pública
12/03/2008 Aprovada, conclusivamente, a propositura na Comissão de Segurança Pública, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
15/03/2008 Aprovada, conclusivamente,a proposição, em 12/03/08, pela Comissão Segurança Pública, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 41)
17/03/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
18/03/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
19/03/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
11/04/2008 Recebido pelo Governador em: 11/04/2008 - prazo para sanção: 06/05/2008.
12/04/2008 Publicado Autógrafo nº 27.575 (DA p. 16)
12/04/2008 Aguardando Sanção
06/05/2008 Publicada a Lei nº 12.972, de 05 de maio de 2008. (DOE p.1)
06/05/2008 Convertido na Lei nº 12.972, de 05 de maio de 2008.
19/05/2008 Arquive-se.
25/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.014

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/05/2007 1389 / 2007 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  
25/06/2007 1390 / 2007 favorável ad referendum favorável "ad referendum" do Plenário Jorge Caruso Comissão de Segurança Pública  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/04/2008 Autógrafo 27575 Vaz de Lima  
2 06/05/2008 Lei 12972 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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