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Projeto
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Projeto de lei nº 162 /2007
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
162 / 2007
Ementa
Obriga a todos os órgãos estaduais o uso de lâmpadas fluorescentes ou LED`s em suas instalações.
Data de Publicação
30/03/2007
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Edson Giriboni
Apoiador(es)
Indexadores
ENERGIA ELÉTRICA, ILUMINAÇÃO, ILUMINAÇÃO ELÉTRICA, INSTALAÇÃO, LÂMPADA, LÂMPADA FLUORESCENTE, LED (LÂMPADA ELETRÔNICA), MEIO AMBIENTE
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
30/03/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 30/03/2007
02/04/2007
Pauta de 1ª sessão.
03/04/2007
Pauta de 2ª sessão.
04/04/2007
Pauta de 3ª sessão.
09/04/2007
Pauta de 4ª sessão.
10/04/2007
Pauta de 5ª sessão.
04/05/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/05/2007
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/05/2007
Distribuído ao Deputado
Davi Zaia
17/10/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Davi Zaia
, favorável ao projeto com emenda
17/10/2007
Recebido com parecer do relator Davi Zaia favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/11/2007
Entrada na Comissão de Administração Pública
23/11/2007
Distribuído ao Deputado
Vitor Sapienza
12/03/2008
Aprovado o parecer do Deputado
Vitor Sapienza
, favorável ao projeto, com a emenda da CCJ
14/03/2008
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
17/03/2008
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável ao projeto, com a emenda da CCJ, pela Comissão de Administração Pública
28/03/2008
Distribuído ao Deputado
Mário Reali
23/04/2008
Devolvido sem parecer
29/04/2008
Distribuído ao Deputado
Roberto Engler
20/05/2008
Aprovado o parecer do Deputado
Roberto Engler
, favorável ao projeto e a emenda da CCJ
20/05/2008
Recebido com parecer do relator Roberto Engler favorável ao projeto e a emenda da CCJ , pela Comissão de Finanças e Orçamento
07/06/2008
Publicados pareceres: 2357/08, da Comissão de Constituição e Justiça; 2358/08, da Comissão de Administração Pública e 2359/08, da Comissão de Finanças e Orçamento, favoráveis à proposição e com a emenda da Comissão de Constituição e Justiça. DA págs 11 e 12
07/06/2008
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
04/04/2009
Publicado Requerimento, do Deputado
Reinaldo Alguz
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.16)
07/04/2009
Publicada Errata do Requerimento de urgência. (DA p. 45)
15/09/2009
122ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
15/09/2009
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/06/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
12/03/2008 - Comissão de Administração Pública
20/05/2008 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
17/10/2007
2357 / 2008
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Davi Zaia
Comissão de Constituição e Justiça
17/03/2008
2358 / 2008
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto, com a emenda da CCJ
Vitor Sapienza
Comissão de Administração Pública
20/05/2008
2359 / 2008
favorável ao projeto e a emenda da CCJ
Roberto Engler
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
04/04/2009
Req. Urgência
Reinaldo Alguz
Total: 1 ocorrência(s)
1
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