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Projeto
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Projeto de lei nº 196 /2007
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
196 / 2007
Transformado em Norma
Lei nº 12.750 / 2007
Ementa
Dá a denominação de "Prof.ª Maria Expedita Silva" à Escola Estadual Jardim Canadá, em Mauá.
Data de Publicação
05/04/2007
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Donisete Braga
Apoiador(es)
Indexadores
DENOMINAÇÃO, MAUÁ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 25/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.006
Tramitação
Data
Descrição
05/04/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 05/04/2007
10/04/2007
Pauta de 1ª sessão.
11/04/2007
Pauta de 2ª sessão.
12/04/2007
Pauta de 3ª sessão.
13/04/2007
Pauta de 4ª sessão.
16/04/2007
Pauta de 5ª sessão.
04/05/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
07/05/2007
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
16/05/2007
Distribuído ao Deputado
Rui Falcão
28/05/2007
Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/06/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Rui Falcão
, favorável
15/06/2007
Entrada na Comissão de Educação
21/06/2007
Distribuído ao Deputado José Bruno
05/07/2007
Recebido com parecer do relator José Bruno favorável ad referendum, pela Comissão de Educação
15/08/2007
Aprovado o parecer do Deputado José Bruno, favorável ad referendum
22/08/2007
Publicados: Parecer nº 1564/07, da CCJ ¿favorável à proposição e Parecer nº 1565/07, da CE¿favorável à proposição, "ad referendum" do plenário . (DA p. 22 e 23)
22/08/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
03/10/2007
32 Sessão Extraordinária - Levantada.
10/10/2007
33 Sessão Extraordinária - Aprovado.
29/10/2007
Recebido pelo Governador em: 29/10/2007 - prazo para sanção: 21/11/2007.
30/10/2007
Publicado Autógrafo nº 27.334 (DA p. 75)
30/10/2007
Aguardando Sanção
15/11/2007
Publicada a
Lei nº 12.750, de 14 de novembro de 2007
. (DOE p.1)
15/11/2007
Convertido na
Lei nº 12.750, de 14 de novembro de 2007
.
05/12/2007
Arquive-se.
25/09/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.006
Votação nas Comissões
29/08/2007 - Comissão de Educação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
28/05/2007
1564 / 2007
favorável
favorável
Rui Falcão
Comissão de Constituição e Justiça
05/07/2007
1565 / 2007
favorável ad referendum
favorável ad referendum
José Bruno
Comissão de Educação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
30/10/2007
Autógrafo
27334
Mesa Diretora, Vaz de Lima
2
15/11/2007
Lei
12750
Governador
Total: 2 ocorrência(s)
1
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