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Projeto de lei nº 238 /2007
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
238 / 2007
Ementa
Obriga a instalação de hidrômetros em condomínios residenciais e de interesse social, construídos pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - CDHU. Parecer nº 2183, de 2008, da Comissão de Redação.
Data de Publicação
12/04/2007
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Uebe Rezeck
Apoiador(es)
Indexadores
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, CONDOMÍNIO RESIDENCIAL, HABITAÇÃO, HIDRÔMETRO, INSTALAÇÃO, INTERESSE SOCIAL, JUSTIÇA E CIDADANIA, OBRA DE INTERESSE SOCIAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
12/04/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 12/04/2007
13/04/2007
Pauta de 1ª sessão.
16/04/2007
Pauta de 2ª sessão.
17/04/2007
Pauta de 3ª sessão.
18/04/2007
Pauta de 4ª sessão.
19/04/2007
Pauta de 5ª sessão.
20/04/2007
Publicada Emenda nº 1, do Deputado
Simão Pedro
. (DA p. 14)
25/04/2007
Publicado despacho: junte-se o
PL nº 247/07
ao
PL nº 238/07
,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.19)
25/04/2007
Anexado o
Projeto de lei 247/2007
.
04/05/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/05/2007
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
23/05/2007
Distribuído à Deputada
Maria Lúcia Amary
.
13/06/2007
Devolvido sem parecer.
20/06/2007
Redistribuído ao Deputado
André Soares
.
07/08/2007
Recebido com parecer do relator André Soares favorável ao projeto com emenda nº1.(Juntado o
PL 247/2007
), pela Comissão de Constituição e Justiça
17/10/2007
Aprovado o parecer do Deputado
André Soares
, favorável ao
projeto de lei 238/07
, à sua emenda nº 1 e ao
projeto de lei nº 247/07
.
29/10/2007
Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas.
05/03/2008
Distribuído ao Deputado
Alex Manente
.
12/03/2008
Devolvido com parecer.
17/04/2008
Publicado Requerimento, do Deputado
Uebe Rezeck
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.32)
29/04/2008
54ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de urgência.
29/04/2008
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
29/04/2008
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Serviços e Obras Públicas, o parecer do relator Vitor Sapienza, favorável ao projeto e à emenda n.º 1
30/04/2008
Publicados: Parecer nº 1669/08, da CCJ-favorável à proposição e à emenda nº 1 e Parecer nº 1670/08, Congresso das Comissões: CSOP e CFO-favorável à proposição. (DA p. 45)
30/04/2008
55a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, aprovada a emenda. Prejudicado o Projeto nº 247/2007.
05/05/2008
Desentranhado o
Projeto de lei 247/2007
.
05/05/2008
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
06/05/2008
Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o
PL nº 247/07
do
PL nº 238/07
, procedendo à juntada ao
Pl nº 238/07
das fls. 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11, restando traslado no
Pl 247/07
e cópia deste despacho . (DA p. 40)
06/05/2008
Entrada na Comissão de Redação.
06/05/2008
Distribuído ao Deputado José Bruno.
08/05/2008
Recebido com parecer do relator Hamilton Pereira propondo redação final, pela Comissão de Redação
08/05/2008
Aprovado o parecer do Deputado José Bruno, propondo redação final
29/05/2008
Publicado Parecer nº 2183/08, da Comissão de Redação. (DA p.35)
30/05/2008
Pauta de 1ª sessão.
10/06/2008
Recebido pelo Governador em: 10/06/2008 - prazo para sanção: 01/07/2008.
11/06/2008
Publicado Autógrafo nº 27.784. DA pág. 37
11/06/2008
Aguardando Sanção
02/07/2008
Publicada Mensagem A- nº 120/08, de 1º/07/08 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DOE p. 3).
02/08/2008
Publicada Mensagem nº 120/08, de 01/06/08 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 6).
04/08/2008
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
05/08/2008
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
12/08/2008
Comunicado Vencimento do Prazo
12/08/2008
Presidente solicita Relator Especial.
13/08/2008
Juntado o pedido de Relator Especial.
15/08/2008
Designado Relator Especial o Deputado
Baleia Rossi
.
19/08/2008
Recebido com parecer contrário ao projeto e favorável ao veto, do relator especial Baleia Rossi, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/08/2008
Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas.
25/08/2008
Comunicado Vencimento do Prazo.
25/08/2008
Presidente solicita Relator Especial.
26/08/2008
Juntado o pedido de Relator Especial.
02/09/2008
Publicado Parecer nº 3332/08, de RE pela CCJ, Deputado
Baleia Rossi
, pela manutenção do veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado e contrário ao Pl . (DA p.57)
02/09/2008
115ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
02/09/2008
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/05/2015
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
09/05/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 10)
12/05/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
06/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.125
06/06/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
08/05/2008 - Comissão de Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
07/08/2007
1669 / 2008
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda nº1.(Juntado o PL 247/2007)
André Soares
Comissão de Constituição e Justiça
29/04/2008
1670 / 2008
favorável ao projeto e às emendas
favorável ao projeto e à emenda n.º 1
Vitor Sapienza
Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Serviços e Obras Públicas
08/05/2008
2183 / 2008
propondo redação final
propondo redação final
Hamilton Pereira
Comissão de Redação
19/08/2008
3332 / 2008
contrário ao projeto e favorável ao veto
contrário ao projeto e favorável ao veto
Baleia Rossi
Comissão de Constituição e Justiça
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
11/06/2008
Autógrafo
27784
Vaz de Lima
2
20/04/2007
Emenda de Pauta
1
Simão Pedro
3
Ofício
5217
Ofício ao Projeto de lei numero 238/2007
4
Ofício
2132
Governador
5
17/04/2008
Req. Urgência
Uebe Rezeck
6
02/08/2008
Veto Total
/2008
Mens-120/08
Governador
Total: 6 ocorrência(s)
1
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