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Projeto de lei nº 213 /2007
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
213 / 2007
Ementa
Determina ao Poder Público que elabore o mapeamento, zoneamento e levantamento cadastral de áreas de risco, no Estado. Parecer nº 1635, de 2008, da Comissão de Redação.
Data de Publicação
10/04/2007
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Ana do Carmo
Apoiador(es)
Indexadores
ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, ÁREA DE RISCO, HABITAÇÃO, IPT (INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOL, MEIO AMBIENTE, PROTEÇÃO DE MANANCIAL, RISCO GEOLÓGICO, RISCO TECNOLÓGICO, SEGURANÇA PÚBLICA, USO DO SOLO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
10/04/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 10/04/2007
11/04/2007
Pauta de 1ª sessão.
12/04/2007
Pauta de 2ª sessão.
13/04/2007
Pauta de 3ª sessão.
16/04/2007
Pauta de 4ª sessão.
17/04/2007
Pauta de 5ª sessão.
04/05/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
04/05/2007
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/05/2007
Distribuído ao Deputado
Davi Zaia
13/06/2007
Recebido com parecer do relator Davi Zaia favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/06/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Davi Zaia
, favorável ao projeto com emenda
29/06/2007
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
05/07/2007
Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
08/08/2007
Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
15/08/2007
Aprovado o parecer do Deputado Vinícius Camarinha, favorável com a emenda da CCJ.
15/08/2007
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
24/08/2007
Distribuído ao Deputado
Jonas Donizette
29/08/2007
Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável à aprovação do projeto com a emenda da CCJ, pela Comissão de Finanças e Orçamento
04/09/2007
Concedida vista ao Deputado
Samuel Moreira
10/09/2007
Devolvido da vista
11/09/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Jonas Donizette
, favorável à aprovação do projeto com a emenda da CCJ
21/09/2007
Publicados: Parecer nº 2293/07, da CCJ¿favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 2294/07, da CDMA¿favorável à proposição e à emenda da CCJ e Parecer nº 2295/07, da CFO¿favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 20)
21/09/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
15/04/2008
45{ Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
15/04/2008
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
16/04/2008
Publicado Requerimento, do Deputado
Roberto Felício
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.31)
16/04/2008
46a. Sessão Ordinária - Aprovado o projeto e a emenda da Comissão de Constituição e Justiça.
16/04/2008
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
18/04/2008
Entrada na Comissão de Redação
18/04/2008
Distribuído ao Deputado
Hamilton Pereira
24/04/2008
Recebido com parecer do relator Hamilton Pereira propondo redação final, pela Comissão de Redação
24/04/2008
Aprovado o parecer do Deputado
Hamilton Pereira
, propondo redação final
29/04/2008
Publicado Parecer nº 1635/08, da Comissão de Redação. (DA p.33)
29/04/2008
Pauta de 1ª sessão.
07/05/2008
Recebido pelo Governador em: 07/05/2008 - prazo para sanção: 29/05/2008.
08/05/2008
Publicado Autógrafo nº 27.697 (DA p. 37/38)
08/05/2008
Aguardando Sanção
30/05/2008
Publicada Mensagem nº 78/08, de 29/05/08 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 14).
30/05/2008
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
02/06/2008
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
09/06/2008
Comunicado Vencimento do Prazo
09/06/2008
Presidente solicita Relator Especial.
10/06/2008
Juntado pedido de R.E.
18/06/2008
Designado como Relator Especial, o Deputado
Mário Reali
, pela comissão CCJ
26/06/2008
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Mário Reali, pela Comissão de Constituição e Justiça
26/06/2008
Reentrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
30/06/2008
Vencimento do prazo constitucional (art. 28, § 6º da C.E.). Ao STAM
02/08/2008
Publicado Parecer nº 3042/08, de RE pela CCJ, Deputado
Mário Reali
, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.11)
05/08/2008
95ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
05/08/2008
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
02/06/2015
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.138
26/06/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
27/06/2007 - Comissão de Constituição e Justiça
11/09/2007 - Comissão de Finanças e Orçamento
24/04/2008 - Comissão de Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
24/04/2008
1635 / 2008
propondo redação final
propondo redação final
Hamilton Pereira
Comissão de Redação
13/06/2007
2293 / 2007
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Davi Zaia
Comissão de Constituição e Justiça
08/08/2007
2294 / 2007
favorável
favorável
Vinicius Camarinha
Comissão de Defesa do Meio Ambiente
29/08/2007
2295 / 2007
favorável
favorável à aprovação do projeto com a emenda da CCJ
Jonas Donizette
Comissão de Finanças e Orçamento
26/06/2008
3042 / 2008
favorável ao projeto e contrário ao veto
favorável ao projeto e contrário ao veto
Mário Reali
Comissão de Constituição e Justiça
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
08/05/2008
Autógrafo
27697
Vaz de Lima
2
Ofício
3996
Ofício ao Projeto de lei numero 213/2007
3
Ofício
2651
Governador
4
16/04/2008
Req. Urgência
Roberto Felício
5
30/05/2008
Veto Total
/2008
Mensagem 78/08
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
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