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Projeto
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Projeto de lei nº 178 /2007
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
178 / 2007
Ementa
Altera artigos da
Lei 10858, de 2001
, assegurando aos professores o pagamento de 50% do valor do ingresso em casas de diversões, praças desportivas e similares.
Data de Publicação
03/04/2007
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores
CASA DE ESPETÁCULO, ENTRADA, ESPETÁCULO, INGRESSO, JUSTIÇA E CIDADANIA, MEIA ENTRADA, PROFESSOR, SALA DE ESPETÁCULO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 08/08/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.123
Tramitação
Data
Descrição
03/04/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 03/04/2007
04/04/2007
Pauta de 1ª sessão.
09/04/2007
Pauta de 2ª sessão.
10/04/2007
Pauta de 3ª sessão.
11/04/2007
Pauta de 4ª sessão.
12/04/2007
Pauta de 5ª sessão.
04/05/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia.
07/05/2007
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/05/2007
Distribuído ao Deputado
Rui Falcão
01/06/2007
Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável
07/06/2007
Concedida vista a Deputada
Maria Lúcia Amary
28/06/2007
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
28/06/2007
67ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência.
29/06/2007
Publicado Requerimento, do Deputado
Carlos Giannazi
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.16)
06/07/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
06/07/2007
Presidente solicita Relator Especial
10/07/2007
Devolvido da vista
11/07/2007
Juntado pedido de R.E.
25/07/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado
Raul Marcelo
, pela comissão CCJ
02/08/2007
Recebido com parecer favorável, do relator especial Raul Marcelo, pela Comissão de Constituição e Justiça
03/08/2007
Entrada na Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia
06/08/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
06/08/2007
Presidente solicita Relator Especial.
07/08/2007
Juntado pedido de R.E.
16/08/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado
Vicente Cândido
, pela comissão CCCT
12/09/2007
Devolvido sem parecer
19/09/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado
Rui Falcão
, pela comissão CCCT
21/09/2007
Recebido com parecer favorável, do relator especial Rui Falcão, pela Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia
26/09/2007
Publicados: Parecer nº 2397/07, de RE pela CCJ, Deputado
Raul Marcelo
¿favorável à proposição; Parecer nº 2398/07, de RE pela CCCT, Deputado
Rui Falcão
¿favorável à proposição. (DA p. 22 e 23)
26/09/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/04/2008
46ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
16/04/2008
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
16/04/2008
46a. Sessão Ordinária - Aprovado.
07/05/2008
Recebido pelo Governador em: 07/05/2008 - prazo para sanção: 29/05/2008.
08/05/2008
Publicado Autógrafo nº 27.688 (DA p. 37)
08/05/2008
Aguardando Sanção
30/05/2008
Publicada Mensagem nº 77/08, de 29/05/08 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 14).
30/05/2008
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia.
02/06/2008
Entrada na CCJ.
09/06/2008
Comunicado Vencimento do Prazo
09/06/2008
Presidente solicita Relator Especial.
10/06/2008
Juntado pedido de R.E.
18/06/2008
Designado como Relator Especial, o Deputado
José Zico Prado
, pela comissão CCJ
25/06/2008
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial José Zico Prado, pela Comissão de Constituição e Justiça
25/06/2008
Entrada na CCCT.
02/08/2008
Publicado Parecer nº 3040/08, de RE pela CCJ, Deputado
José Zico Prado
, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.11)
05/08/2008
95ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
05/08/2008
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
21/03/2012
14 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto de Lei, rejeitado o Veto. Mantido o veto nas expressões "e particulares", e "dos municípios paulistas", constantes do artigo 1º.
27/03/2012
Publicado Autógrafo nº 27.688V. (DA p. 21)
27/03/2012
Aguardando Sanção
31/03/2012
Publicada a
Lei nº 14.729, de 30 de março de 2012
, promulgada pela Assembléia Legislativa, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado de São Paulo. (DA p.9)
06/07/2012
Arquive-se.
08/08/2012
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.123
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
02/08/2007
2397 / 2007
favorável
favorável
Raul Marcelo
Comissão de Constituição e Justiça
21/09/2007
2398 / 2007
favorável
favorável
Rui Falcão
Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia
30/06/2008
3040 / 2008
favorável ao projeto e contrário ao veto
favorável ao projeto e contrário ao veto
José Zico Prado
Comissão de Constituição e Justiça
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei (§ 8º - artigo 28)(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
08/05/2008
Autógrafo
27688
27688 e 27688/V
Vaz de Lima
2
31/03/2012
Lei (§ 8º - artigo 28)
14729
Barros Munhoz
3
29/06/2007
Req. Urgência
Carlos Giannazi
4
30/05/2008
Veto Total
/2008
Mensagem 77/08
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 504/2009
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