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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 289 /2007
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
289 / 2007
Ementa
Estabelece sobre a redução do valor da taxa de esgoto cobrada pela SABESP.
Data de Publicação
17/04/2007
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Otoniel Lima
Apoiador(es)
Indexadores
ÁGUA, COBRANÇA, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, ESGOTO, ESGOTO (TAXA), PERCENTUAL, TAXA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
17/04/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 17/04/2007
18/04/2007
Pauta de 1ª sessão.
19/04/2007
Pauta de 2ª sessão.
20/04/2007
Pauta de 3ª sessão.
23/04/2007
Pauta de 4ª sessão.
24/04/2007
Pauta de 5ª sessão.
25/04/2007
Publicada Emenda nº 1, do Deputado
Gilmaci Santos
. (DA p. 17)
04/05/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/05/2007
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/05/2007
Distribuído ao Deputado
Roque Barbiere
04/07/2007
Concedida vista a Deputada
Maria Lúcia Amary
20/07/2007
Devolvido da vista
15/08/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Roque Barbiere
, favorável ao projeto e emenda nº1.
15/08/2007
Recebido com parecer do relator Roque Barbiere favorável ao projeto e emenda nº1., pela Comissão de Constituição e Justiça
22/08/2007
Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
13/09/2007
Distribuído a Deputada
Ana Perugini
21/05/2008
Aprovado o parecer da Deputada
Ana Perugini
, favorável ao projeto e à emenda nº1
21/05/2008
Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável ao projeto e à emenda nº1, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
27/05/2008
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
09/06/2008
Distribuído ao Deputado
Vitor Sapienza
18/06/2008
Aprovado o parecer do Deputado
Vitor Sapienza
, contrário ao projeto e à emenda nº 1.
18/06/2008
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza contrário ao projeto e à emenda nº 1. , pela Comissão de Finanças e Orçamento
27/06/2008
Publicados: Parecer nº 2969/08, da CCJ ¿favorável à proposição e à emenda nº 1; Parecer nº 2970/08, da CSOP¿favorável à proposição e à emenda nº 1 e Parecer nº 2971/08, da CFO¿contráriol à proposição e à emenda nº 1. (DA p. 17)
27/06/2008
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/06/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
18/06/2008 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
15/08/2007
2969 / 2008
favorável ao projeto e emenda(s)
favorável ao projeto e emenda nº1.
Roque Barbiere
Comissão de Constituição e Justiça
21/05/2008
2970 / 2008
favorável ao projeto e às emendas
favorável ao projeto e à emenda nº1
Ana Perugini
Comissão de Serviços e Obras Públicas
18/06/2008
2971 / 2008
contrário ao projeto e à emenda nº 1.
Vitor Sapienza
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
Todos
Emenda de Pauta(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
25/04/2007
Emenda de Pauta
1
Altera o artigo 1º do Projeto de lei 289/2007 e acrescenta parágrafo único
Gilmaci Santos
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 963/2005
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