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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 341 /2007
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
341 / 2007
Ementa
Altera a
Lei nº 6.374, de 1989
, que dispõe sobre o ICMS, reduzindo a alíquota sobre as operações relativas a jóias folheadas e bijuterias.
Data de Publicação
21/04/2007
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Otoniel Lima
Apoiador(es)
Indexadores
ALÍQUOTA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, JÓIA (ARTEFATO PRECIOSO),
LEI ESTADUAL 6374/1989
, TRIBUTO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 01/04/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.102
Tramitação
Data
Descrição
21/04/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 21/04/2007
24/04/2007
Pauta de 1ª sessão.
25/04/2007
Pauta de 2ª sessão.
26/04/2007
Pauta de 3ª sessão.
27/04/2007
Pauta de 4ª sessão.
02/05/2007
Pauta de 5ª sessão.
16/05/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
17/05/2007
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/05/2007
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
13/06/2007
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/06/2007
Concedida vista ao Deputado
Roque Barbiere
12/03/2008
Devolvido da vista
19/03/2008
Concedida vista a Deputada
Ana Perugini
26/03/2008
Devolvido da vista
07/05/2008
Concedida vista ao Deputado
Davi Zaia
09/06/2008
Devolvido da vista
20/08/2008
Concedida vista ao Deputado
Fernando Capez
02/09/2008
Devolvido da vista
08/10/2008
Concedida vista a Deputada
Maria Lúcia Amary
07/11/2008
Devolvido da vista
07/11/2008
Comissao - Aguardando Redigir o Vencido
07/11/2008
Comissao - Devolvido o Vencido para ciência
12/11/2008
Rejeitado o parecer do Relator, pela Comissão de Constituição e Justiça, e designada a deputada
Maria Lúcia Amary
para redigir o vencido contrário
20/05/2009
Ciência do Vencido, contrário
03/06/2009
Publicado parecer nº 866/09, da CCJ - contrário, da relatora deputada Maria Lucia Amary, designada para redigir o vencido nos termos do § 3º do artigo 56 da XIII CRI e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50 do mesmo diploma legal. DA PÁG. 40
03/06/2009
VOTAÇÃO PRÉVIA
24/03/2011
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177, "in fine" da XIII CRI. (DA p. 23)
01/04/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.102
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
13/06/2007
866 / 2009
contrário
contrário
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição e Justiça
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