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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 23 /2007

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 23 / 2007
Ementa Apela para o Sr. Presidente do Senado Federal para que não aprove o Projeto de lei nº 5003-B/2001, que criminaliza qualquer manifestação contra homossexualismo.
Data de Publicação 27/04/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bruno
Apoiador(es)
Indexadores CÓDIGO PENAL, CRIME, ESTATUTO, HOMOSSEXUAL, HOMOSSEXUALIDADE, HOMOSSEXUALISMO, IGUALDADE, IGUALDADE RACIAL, JUSTIÇA E CIDADANIA, ORIENTAÇÃO SEXUAL, PRECONCEITO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.008

Tramitação

Data Descrição
27/04/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 27/04/2007
02/05/2007 Pauta de 1ª sessão.
03/05/2007 Pauta de 2ª sessão.
04/05/2007 Pauta de 3ª sessão.
07/05/2007 Pauta de 4ª sessão.
08/05/2007 Pauta de 5ª sessão.
16/05/2007 Distribuído: CDH - Comissão de Direitos Humanos.
17/05/2007 Entrada na Comissão de Direitos Humanos.
22/05/2007 Distribuído ao Deputado Bruno Covas.
28/05/2007 Recebido com parecer do relator Bruno Covas contrário
20/06/2007 Publicado Requerimento, do Deputado José Bruno, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.)
21/06/2007 Presidente solicita Relator Especial.
28/06/2007 Designado Relator Especial o Deputado Waldir Agnello.
10/07/2007 Recebido com parecer favorável, do relator especial Waldir Agnello, pela Comissão de Direitos Humanos
02/08/2007 Publicado Parecer nº 1173/07, de RE pela CDH, Deputado Waldir Agnello-favorável à proposição. (DA p. 18/19)
02/08/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/12/2007 Distribuído: CDH - Comissão de Direitos Humanos, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
18/12/2007 Reentrada na Comissão de Direitos Humanos.
27/03/2008 Vista ao Deputado João Barbosa.
24/09/2008 Publicado despacho: junte-se a Moção nº 69/08 à Moção nº 23/07, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.42)
24/09/2008 Anexado o Moção 69/2008.
09/12/2008 Distribuído ao Deputado Fernando Capez.
16/06/2009 Devolvido com cota.
16/06/2009 Distribuído ao Deputado Bruno Covas.
22/02/2011 Recebido sem parecer.
22/02/2011 Redistribuído ao Deputado Cássio de Castro Navarro.
06/04/2011 Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - Nos termos do Art.31, § 13, da Resolução 869/2011..
07/04/2011 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
03/10/2011 Distribuído a Deputada Leci Brandão
13/10/2011 Recebido com voto do relator Leci Brandão contrário, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
19/10/2011 Concedida vista a Deputada Leci Brandão
24/10/2011 Devolvido da vista
26/10/2011 Rejeitada conclusivamente as proposituras, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto do relator contrário, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
11/11/2011 Publicado Parecer nº 1686/11, da CDDPHCPQS- contrário à proposição e à Moção nº 69/08. (DA p. 19)
11/11/2011 Rejeitada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão de Defesa do Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais , conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II da XIV CRI. (DA p.21)
11/11/2011 Pauta de Recurso 1ª sessão.
12/11/2011 Republicado por ter saído com incorreção o Parecer nº 1686/11, da CDDPHCPQS. (DA p. 22)
16/11/2011 Pauta de Recurso 2ª sessão.
17/11/2011 Pauta de Recurso 3ª sessão.
19/11/2011 Publicado despacho: Rejeitadas as Moções de nº 23/07 e nº 69/08, nos termos dos artigos 31, I e 33, II da XIV CRI. ¿ Arquive-se. (DA p. 15)
02/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.008

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/07/2007 1173 / 2007 favorável favorável Waldir Agnello Comissão de Direitos Humanos  
13/10/2011 1686 / 2011 contrário contrário Leci Brandão Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  

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