Projeto de Lei n° 471, de 1994 ( PL 0471 / 94 )

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Documento
Número Legislativo	0471 / 1994
Ementa	Dispõe sobre a contratação obrigatória de seguro de vida a acidentes pessoais para os peões de rodeio.
Data de Publicação	25/08/1994
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Mantelli Neto
Apoiador(es)
Indexadores	ACIDENTE, PEÃO, PEÃO DE RODEIO, SEGURO DE VIDA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.104

Data	Descrição
25/08/1994	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00078
26/08/1994	Pauta de 1ª Sessão
01/09/1994	Pauta de 5ª Sessão
02/09/1994	Recebido do DOL para distribuição (1282)
05/09/1994	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CPS - Comissão de Promoção Social
05/09/1994	Enviado ao Expediente das Comissões (1460)
05/09/1994	Entrada na CCJ
29/03/1995	Recebido da CCJ, sem parecer, para arquivamento (s/nº)
19/04/1995	Arquivado nos termos do artigo 178 da VII CRI
20/04/1995	Enviado ao DOL para publicação do despacho (558)
21/04/1995	Publicado despacho de arquivamento
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.104

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