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Projeto
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Projeto de lei nº 512 /2007
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
512 / 2007
Ementa
Altera a redação do inciso X, do artigo 2º da
Lei nº 3.198, de 1981
, que modifica o Quadro Territorial - Administrativo do Estado.
Data de Publicação
30/05/2007
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Carlinhos Almeida
Apoiador(es)
Indexadores
DIVISÃO TERRITORIAL, QUADRO TERRITORIAL-ADMINISTRATIVO, SÃO PAULO (ESTADO), SÃO ROQUE (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
30/05/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 30/05/2007
31/05/2007
Pauta de 1ª sessão.
01/06/2007
Pauta de 2ª sessão.
04/06/2007
Pauta de 3ª sessão.
05/06/2007
Pauta de 4ª sessão.
06/06/2007
Pauta de 5ª sessão.
19/06/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAMU - Comissão de Assuntos Municipais.
20/06/2007
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
02/07/2007
Distribuído ao Deputado
André Soares
07/08/2007
Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
15/08/2007
Concedida vista conjunta a Deputada
Ana Perugini
e a Deputada
Maria Lúcia Amary
17/10/2007
Aprovado o parecer do Deputado
André Soares
, favorável
29/10/2007
Entrada na Comissão de Assuntos Municipais
09/11/2007
Distribuído ao Deputado
Celso Giglio
04/04/2008
Recebido com parecer do relator Celso Giglio favorável, pela Comissão de Assuntos Municipais
16/12/2008
Aprovado o parecer do Deputado
Celso Giglio
, favorável
04/02/2009
Publicados: Parecer nº 4/09, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 5/09, da CAMU- favorável à proposição. (DA p. 53)
04/02/2009
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
17/05/2011
12ª Sessão Extraordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
17/05/2011
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
18/05/2011
Publicado o requerimento de tramitação em regime de urgência do deputado
Enio Tatto
. DA página 20
18/05/2011
13 Sessão Extraordinária - Aprovado
18/05/2011
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
24/05/2011
Recebido pelo Governador em: 24/05/2011 - prazo para sanção: 14/06/2011.
25/05/2011
Publicado Autógrafo nº 29.394. (DA. página 28)
15/06/2011
Publicada Mensagem nº 38/11, de 14/06/11, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 24)
15/06/2011
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais.
15/06/2011
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
21/06/2011
Comunicado o vencimento de prazo.
21/06/2011
Presidente solicita Relator Especial.
21/06/2011
Juntado o pedido de Relator Especial.
16/08/2011
85ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
16/08/2011
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/05/2015
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.138
26/06/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
16/12/2008 - Comissão de Assuntos Municipais
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
07/08/2007
4 / 2009
favorável
favorável
André Soares
Comissão de Constituição e Justiça
04/04/2008
5 / 2009
favorável
favorável
Celso Giglio
Comissão de Assuntos Municipais
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
25/05/2011
Autógrafo
29394
Barros Munhoz
2
Ofício
2651
Governador
3
Ofício
2089
Ofício ao Projeto de lei numero 512/2007
4
18/05/2011
Req. Urgência
Enio Tatto
5
15/06/2011
Veto Total
/2011
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
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Sobre o Processo Legislativo
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Questões de Ordem
Processos
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Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
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