Moção n° 31, de 2007 ( Moção 31 / 07 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	31 / 2007
Ementa	Apela para os Srs. Presidentes da Câmara Federal e do Senado Federal a fim de aprovarem o Projeto de lei nº 139, de 2006, que trata da videoconferência para o interrogatório dos presos.
Data de Publicação	19/05/2007
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Roberto Massafera
Apoiador(es)
Indexadores	APROVAÇÃO, COMUNICAÇÃO, COMUNICAÇÃO VISUAL, INTERROGATÓRIO, INTERROGATÓRIO JUDICIAL, JUSTIÇA, POLÍCIA, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR, PRESO, RECURSO, RECURSO FINANCEIRO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 16/05/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.008

Data	Descrição
19/05/2007	Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 19/05/2007
22/05/2007	Pauta de 1ª sessão.
23/05/2007	Pauta de 2ª sessão.
24/05/2007	Pauta de 3ª sessão.
25/05/2007	Pauta de 4ª sessão.
28/05/2007	Pauta de 5ª sessão.
31/05/2007	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
01/06/2007	Entrada na CCJ.
20/06/2007	Distribuído à Deputada Ana Perugini.
13/07/2007	Recebido com parecer do relator Ana Perugini favoravel a Moção na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
15/08/2007	Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favoravel a Moção na forma do substitutivo
21/09/2007	Publicado Parecer nº 2205/07, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo. (DA p. 13/14)
21/09/2007	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/12/2007	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
07/04/2011	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução nº 869/2011.
03/05/2013	Publicado despacho: arquive-se, por perda superveniente de objeto. (DA. pág. 14)
16/05/2013	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.008

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
15/08/2007	2205 / 2007	favoravel ao projeto na forma do substitutivo	favoravel a Moção na forma do substitutivo	Ana Perugini	Comissão de Constituição e Justiça

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