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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 0048 /2000
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
0048 / 2000
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 875 / 2000
Ementa
Mensagem nº 74/00 - Dispõe sobre a concessão de abono complementar ao servidor, nas situações que especifica.
Data de Publicação
10/06/2000
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
CONCESSÃO, SALÁRIO, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.03.002
Tramitação
Data
Descrição
10/06/2000
Publicado no Diário da Assembléia
13/06/2000
Pauta de Sessão Única - Urgência Constitucional
14/06/2000
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 e 02 do(a) Deputado(a) Nivaldo Santana e Reynaldo de Barros Filho D.A. p.03
14/06/2000
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 03, 04 e 05 do(a) Deputado(a) Edmir Chedid e outros D.A. p.04
14/06/2000
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
15/06/2000
Entrada na CCJ.
15/06/2000
Aprovado no Congresso de Comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e de Finanças e Orçamento, o parecer da relatora Dep.Maria do Carmo Piunti,favorável à proposição e contrário às emendas nºs 1,2,3,4 e 5.
15/06/2000
43ª Sessão extraordinária: Recebeu emenda, devendo retornar às Comissões
16/06/2000
Enviado ao STAM.
16/06/2000
Publicado o parecer 1085/2000, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CAP/CFO (Favorável ao PLC e contrário às Emendas de nºs 1 a 5)(DA, p.11)
16/06/2000
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 06 do(a) Deputado(a)Vítor Sapienza e outros D.A. p. 06
16/06/2000
Reentrada. À CCJ.
16/06/2000
Reentrada para apreciação de emendas.
19/06/2000
Solicitado RE. Ao STAM.
19/06/2000
Redistribuido ao Dep.
Edson Aparecido
.
19/06/2000
Enviado ao Deputado.
20/06/2000
Pedido de RE. À CCJ.
20/06/2000
Devolvido e enviado ao STAM.
20/06/2000
44ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e a subemenda à emenda 6. Prejudicada a emenda 6 e rejeitadas as emendas 1 a 5.
21/06/2000
Publicado o parecer 1113/2000, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CAP/CFO, sobre Emenda nº 6 (Favorável à Emenda nº 6, na forma de Subemenda que apresenta) (DA, p.4 e 5)
21/06/2000
Entrada na C.Redação.
21/06/2000
Distrib. Dep.
Edson Gomes
.
21/06/2000
Retornou com parecer dando redação final.
21/06/2000
Aprovado o parecer do relator. Ao P.C.
21/06/2000
Enviado ao STAM.
22/06/2000
Publicado Parecer nº 1121/00, da C.Redação (DA p. 7)
22/06/2000
Publicada errata do Parecer nº 1113/00, do Congresso das Comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e Finanças e Orçamento (DA p. 8)
26/06/2000
Pauta por 1 (uma) Sessão (Redação)
27/06/2000
Ofício nº 4658/2000 entregue na ATL.
28/06/2000
Publicado o Autógrafo nº 24.693 (DA, p.7)
05/07/2000
Publicada a Lei Complementar nº 875, de 04.07.00 (DOE, p.2)
02/08/2000
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 12733/2000)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.03.002
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
propondo redação final
Edson Gomes
Comissão de Redação
favorável às emendas na forma das subemendas
Edmir Chedid
Comissão de Constituição e Justiça
, Comissão de Administração Pública,
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(5)
Lei Complementar(1)
Ofício(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
28/06/2000
Autógrafo
24693
2
14/06/2000
Emenda de Pauta
000005
Mariângela Duarte
3
14/06/2000
Emenda de Pauta
000004
Edmir Chedid
4
14/06/2000
Emenda de Pauta
000003
Edmir Chedid
5
14/06/2000
Emenda de Pauta
000002
Nivaldo Santana
6
14/06/2000
Emenda de Pauta
000001
Nivaldo Santana
7
05/07/2000
Lei Complementar
875
Governador
8
27/06/2000
Ofício
004658
Total: 8 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei Complementar 6/1997
Projeto de lei Complementar 67/2000
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