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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 561 /2007
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
561 / 2007
Ementa
Altera a
Lei nº. 11.241, de 2002
, para proibir a queima da palha da cana de açúcar, a menos de 4 (quatro) quilômetros do perímetro da área urbana definida por lei municipal.
Data de Publicação
14/06/2007
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
André Soares
Apoiador(es)
Indexadores
AÇÚCAR, AGRICULTURA, ÁREA URBANA, CANA-DE-AÇÚCAR, ECONOMIA, INDÚSTRIA CANAVIEIRA, LEI MUNICIPAL, MEIO AMBIENTE, PALHA, PERÍMETRO URBANO, PESQUISA, PESQUISA ESPECIAL, PROIBIÇÃO, SÃO PAULO (ESTADO), SAÚDE, SAÚDE PÚBLICA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
14/06/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 20 em 14/06/2007
15/06/2007
Pauta de 1ª sessão.
18/06/2007
Pauta de 2ª sessão.
19/06/2007
Pauta de 3ª sessão.
20/06/2007
Pauta de 4ª sessão.
21/06/2007
Pauta de 5ª sessão.
26/06/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
27/06/2007
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/07/2007
Distribuído a Deputada
Maria Lúcia Amary
14/09/2007
Publicado Requerimento, do Deputado
Estevam Galvão
de Oliveira, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14)
03/10/2007
Aprovado o parecer da Deputada
Maria Lúcia Amary
, favorável
03/10/2007
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/10/2007
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
11/10/2007
Distribuído ao Deputado
José Bittencourt
12/12/2007
Aprovado o parecer do Deputado
José Bittencourt
, favorável
12/12/2007
Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
13/12/2007
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
28/02/2008
Distribuído ao Deputado
Samuel Moreira
11/03/2008
Concedida vista ao Deputado
Rui Falcão
14/03/2008
Devolvido da vista
18/03/2008
Concedida vista ao Deputado
Mário Reali
19/03/2008
Devolvido da vista
25/03/2008
Aprovado o parecer do Deputado
Samuel Moreira
, favorável
25/03/2008
Recebido com parecer do relator Samuel Moreira favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
05/04/2008
Publicados: Parecer nº 1066/08, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1067/08, da CDMA¿favorável à proposição e Parecer nº 1068/08, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 11)
05/04/2008
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/06/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
12/12/2007 - Comissão de Defesa do Meio Ambiente
25/03/2008 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
03/10/2007
1066 / 2008
favorável
favorável
Maria Lúcia Amary
Comissão de Constituição e Justiça
12/12/2007
1067 / 2008
favorável
favorável
José Bittencourt
Comissão de Defesa do Meio Ambiente
25/03/2008
1068 / 2008
favorável
favorável
Samuel Moreira
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
14/09/2007
Req. Urgência
Estevam Galvão
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 889/2007
Projeto de lei 226/2009
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