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Projeto
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Projeto de lei nº 582 /2007
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
582 / 2007
Ementa
Altera o § 1º do artigo 5º da
Lei nº 7.576, de 1991
, que criou o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana.
Data de Publicação
20/06/2007
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Fernando Capez
Apoiador(es)
Indexadores
CONSELHO DE DEFESA DA PESSOA HU, CONSELHO ESTADUAL, CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS, DIREITOS HUMANOS,
LEI ESTADUAL 7576/1991
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
20/06/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 27 em 20/06/2007
21/06/2007
Pauta de 1ª sessão.
25/06/2007
Pauta de 2ª sessão.
26/06/2007
Pauta de 3ª sessão.
27/06/2007
Pauta de 4ª sessão.
28/06/2007
Pauta de 5ª sessão.
29/06/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
04/07/2007
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
17/08/2007
Distribuído ao Deputado
André Soares
12/09/2007
Concedida vista conjunta a Deputada
Maria Lúcia Amary
e ao Deputado
Roque Barbiere
03/10/2007
Aprovado o parecer do Deputado
André Soares
, favorável
10/10/2007
Entrada na Comissão de Promoção Social
10/10/2007
Distribuído a Deputada
Patrícia Lima
13/10/2007
Recebido com parecer do relator André Soares favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/02/2008
Aprovado o parecer da Deputada
Patrícia Lima
, favorável ao projeto com emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça.
27/02/2008
Recebido com parecer do relator Patrícia Lima favorável ao projeto com emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça., pela Comissão de Promoção Social
28/02/2008
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
17/03/2008
Distribuído ao Deputado
Jorge Caruso
02/04/2008
Concedida vista ao Deputado
Mário Reali
10/04/2008
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.32)
10/04/2008
Comunicado Vencimento do Prazo
11/04/2008
Devolvido da vista
14/04/2008
Presidente solicita Relator Especial.
17/04/2008
Juntado pedido de R.E.
23/04/2008
Designado como Relator Especial, o Deputado
Jorge Caruso
, pela comissão CFO
06/05/2008
Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda da CCJ, do relator especial Jorge Caruso, pela Comissão de Finanças e Orçamento
14/05/2008
Publicados: parecer nº 1828/08, da CCJ, parecer nº 1829/08, da CPS e parecer nº 1830/08, de RE pela CFO - deputado
Jorge Caruso
, favoráveis à proposição e à emenda apresentada pela CCJ. DA pág. 36
14/05/2008
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/06/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
27/02/2008 - Comissão de Promoção Social
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
13/10/2007
1828 / 2008
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
André Soares
Comissão de Constituição e Justiça
27/02/2008
1829 / 2008
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça.
Patrícia Lima
Comissão de Promoção Social
06/05/2008
1830 / 2008
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda da CCJ
Jorge Caruso
Comissão de Finanças e Orçamento
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