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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0613 /1994
Referências
Documento
Número Legislativo
0613 / 1994
Ementa
Altera a
Lei nº 6556/1989
, que disciplina a destinação de recursos do ICMS para construção de casas populares.
Data de Publicação
23/11/1994
Regime
URGÊNCIA CONSTITUCIONAL
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
CASA POPULAR, HABITAÇÃO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS,
LEI ESTADUAL 6556/1989
, MORADIA, OBRA, RECURSO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.093
Tramitação
Data
Descrição
23/11/1994
Publicado no Diário da Assembléia
25/11/1994
Pauta por 1 (uma) Sessão
26/11/1994
Publicada Emenda nº 01 e nº 02 do Dep.Luiz Azevedo - DOE p.90 e 91
26/11/1994
Publicada Emenda nº 03 da Deputada
Célia Leão
- DOE p.113
29/11/1994
Publicada Emenda nº 04 do Deputado
Arnaldo Jardim
- DOE p.90
29/11/1994
Publicada errata das Emendas nºs.01,02 do Dep.
Luiz Azevedo
e 03 da Deputada
Célia Leão
- DOE p.90 e 91
29/11/1994
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
29/11/1994
Enviado ao Expediente das Comissões (s/nº)
29/11/1994
Entrada na CCJ
30/11/1994
Publicada errata da Emenda nº 03 da Deputada
Célia Leão
- DOE p.98
02/12/1994
Presidente solicita Relator Especial
02/12/1994
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado
Vanderlei Simionato
02/12/1994
Enviado ao Deputado (2025)
07/12/1994
Entrada na CFO
14/12/1994
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1721)
14/12/1994
55ª Sessão Extraordinária - aprovado o PL e rejeitadas as emendas.
16/12/1994
Publicados Pareceres nºs 2129/94, de Relator Especial pela CCJ, Dep.
Vanderlei Simionato
, favorável com emenda, e às Emendas nºs 1, 2, 3 e 4; e 2130/94 de Relator Especial pela CFO, Deputado Helio Ansaldo, favorável ao PL e à emenda do parecer de RE p/CCJ, e as emendas 01 a 04 (DOE p.59)
17/12/1994
Publicado Autógrafo nº 22.762
27/12/1994
Publicada
Lei nº 8997, de 26/12/94
21/02/1995
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (207)
22/02/1995
Enviado ao Serviço de Arquivo (209)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.093
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 534/1993
Projeto de lei 151/1996
Projeto de lei 547/1995
Projeto de lei 515/1996
Projeto de lei 522/1994
Projeto de lei 619/1994
Projeto de lei 735/1992
Projeto de lei 765/1992
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