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Projeto de lei nº 657 /2007
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
657 / 2007
Ementa
Determina que os hospitais estaduais implantem programa de informação e orientação à gestante sobre efeitos e métodos utilizados no aborto, na hipótese de autorização legal.
Data de Publicação
04/07/2007
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Reinaldo Alguz
Apoiador(es)
Indexadores
ABORTO, EXAME, EXAME PSICOLÓGICO, GESTANTE, HOSPITAL, INFORMAÇÃO, ORIENTAÇÃO, PROGRAMA, SAÚDE
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 08/09/2021 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
04/07/2007
Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 04/07/2007
05/07/2007
Pauta de 1ª sessão.
06/07/2007
Pauta de 2ª sessão.
10/07/2007
Pauta de 3ª sessão.
11/07/2007
Pauta de 4ª sessão.
01/08/2007
Pauta de 5ª sessão.
02/08/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
03/08/2007
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/08/2007
Publicado Requerimento, da Deputada
Rita Passos
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.11)
17/08/2007
Distribuído a Deputada
Ana Perugini
19/09/2007
Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
03/10/2007
Aprovado o parecer da Deputada
Ana Perugini
, favorável
08/10/2007
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
13/11/2007
Distribuído a Deputada
Analice Fernandes
23/11/2007
Devolvido sem parecer
20/12/2007
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
27/03/2008
Devolvido sem parecer.
01/04/2008
Concedida vista ao Deputado
Marcos Martins
29/04/2008
Devolvido da vista
29/05/2008
Publicado Requerimento, do Deputado
Chico Sardelli
, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.15)
29/05/2008
Comunicado Vencimento do Prazo
30/05/2008
Presidente solicita Relator Especial.
02/06/2008
Juntado pedido de Relator Especial.
09/06/2008
Designado como Relator Especial, a Deputada
Rita Passos
, pela comissão CSH
17/06/2008
Recebido com parecer favorável, da relatora especial Rita Passos, pela Comissão de Saúde e Higiene
17/06/2008
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
20/06/2008
Distribuído ao Deputado
Enio Tatto
19/08/2008
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.43)
20/08/2008
Comunicado Vencimento do Prazo
20/08/2008
Presidente solicita Relator Especial.
29/08/2008
Juntado pedido de R.E.
08/09/2008
Designado como Relator Especial, o Deputado
Edson Giriboni
, pela comissão CFO
09/09/2008
Recebido com parecer favorável, do relator especial Edson Giriboni, pela Comissão de Finanças e Orçamento
11/09/2008
Publicados: Parecer nº 3378/08, da Comissão de Constituição e Justiça - favorável à proposição; Parecer nº 3379/08, de Relator Especial, pela Comissão de Saúde e Higiene, Deputada
Rita Passos
- favorável à proposição e Parecer nº 3380/08, de Relator Especial, pela Comissão de Finanças e Orçameto, Deputado
Edson Giriboni
- favorável à proposição. (D.A pág. 45)
11/09/2008
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
09/12/2020
108ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
09/12/2020
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
09/12/2020
61ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a emenda aglutinativa.
10/12/2020
Publicada a Emenda Aglutinativa nº 1, de autoria dos Deputados Reinaldo Alguz (Líder do PV), Alex de Madureira (Líder do PSD), Rodrigo Gambale (Líder do PSL), Marina Helou (Líder da REDE), Teonilio Barba (Líder do PT), Jorge Wilson Xerife do Consumidor (Líder do REPUBLICANOS), Marcio da Farmácia (Líder do PODE), Carla Morando (Líder do PSDB), André do Prado (Líder do PL), Arthur do Val (Líder do PATRI), Monica da Mandata Ativista (Líder do PSOL), Daniel José (Líder do NOVO), Rogério Nogueira (Líder do DEM), Campos Machado (Líder do PTB), Luiz Fernando T. Ferreira (PT), Janaina Paschoal (PSL), Carlos Giannazi (PSOL), Tenente Nascimento (PSL). (D.A., pág. 12)
10/12/2020
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
14/12/2020
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/02/2021
Comunicado Vencimento do Prazo
17/02/2021
Juntado pedido de Relator Especial
17/02/2021
Designado como Relator Especial, o Deputado
Tenente Nascimento
, pela comissão CCJR
18/02/2021
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Tenente Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/02/2021
Publicado Parecer nº 104, de 2021, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 09)
19/02/2021
Pauta de 1ª sessão.
19/02/2021
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.979, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 09 de dezembro de 2020.
19/02/2021
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
20/02/2021
Publicado o Autógrafo nº 32.979. (D.A., pág. 13)
12/03/2021
Publicada a Mensagem A-nº 032/2021, do Senhor Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 7)
12/03/2021
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/03/2021
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/03/2021
Publicado o Ofício nº 50/2021, do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 04)
26/03/2021
Comunicado Vencimento do Prazo
10/04/2021
Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado.
08/09/2021
25ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
08/09/2021
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Votação no Plenário
08/12/2020 - 107ª Sessão Ordinária de 2020
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
18/02/2021
104 / 2021
propondo redação final
propondo redação final
Tenente Nascimento
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/10/2007
3378 / 2008
favorável
favorável
Ana Perugini
Comissão de Constituição e Justiça
17/06/2008
3379 / 2008
favorável
favorável
Rita Passos
Comissão de Saúde e Higiene
09/09/2008
3380 / 2008
favorável
favorável
Edson Giriboni
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda Aglutinativa(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
20/02/2021
Autógrafo
32979 /2021
Autógrafo ao Projeto de lei numero 657/2007
Cauê Macris
2
10/12/2020
Emenda Aglutinativa
1 /2020
Reinaldo Alguz, Alex Madureira, Rodrigo Gambale, Marina Helou, Teonilio Barba, Jorge Wilson Xerife do Consumidor, Marcio da Farmácia, Carla Morando, André do Prado, Arthur do Val, Monica Seixas do Movimento Pretas, Daniel José, Rogério Nogueira, Campos Machado, Luiz Fernando T. Ferreira, Janaina Paschoal, Carlos Giannazi, Tenente Nascimento
3
10/08/2007
Req. Urgência
Rita Passos
4
12/03/2021
Veto Total
/2021
Mensagem A-32/2021
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
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