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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 665 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 665 / 2007
Ementa Estabelece critérios para o credenciamento de médicos e psicólogos para a realização de exames de aptidão na obtenção da permissão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação.
Data de Publicação 05/05/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores CARTEIRA DE HABILITAÇÃO, CREDENCIAL, EXAME MÉDICO, EXAME PSICOTÉCNICO, HABILITAÇÃO, MÉDICO, PSICÓLOGO, RENOVAÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
05/05/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 30 em 05/05/2007
06/07/2007 Pauta de 1ª sessão.
10/07/2007 Pauta de 2ª sessão.
11/07/2007 Pauta de 3ª sessão.
01/08/2007 Pauta de 4ª sessão.
02/08/2007 Pauta de 5ª sessão.
07/08/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/08/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
17/08/2007 Distribuído ao Deputado Rui Falcão
03/10/2007 Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável
03/10/2007 Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/10/2007 Entrada na Comissão de Segurança Pública
17/10/2007 Distribuído ao Deputado Olímpio Gomes
31/10/2007 Aprovado o parecer do Deputado Olímpio Gomes, favorável
31/10/2007 Recebido com parecer do relator Olímpio Gomes favorável, pela Comissão de Segurança Pública
01/11/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
12/11/2007 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
15/03/2008 Publicado Requerimento, da Deputada Maria Lúcia Amary, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.12)
03/04/2008 Devolvido sem parecer
03/04/2008 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
16/04/2008 Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza
18/04/2008 Devolvido da vista
23/04/2008 Concedida vista ao Deputado Mário Reali
25/04/2008 Devolvido da vista
29/04/2008 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
05/05/2008 Devolvido da vista
07/05/2008 Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, favorável
07/05/2008 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
14/05/2008 Publicados: parecer nº 1836/08, da CCJ, parecer nº 1837/08, da CSP e parecer nº 1838/08, da CFO, favoráveis. DA pág 37
14/05/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
28/05/2008 Publicado requerimento, da autora, solicitando a retirada da propositura. (DA p.37)
14/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/10/2007 1836 / 2008 favorável favorável Rui Falcão Comissão de Constituição e Justiça  
31/10/2007 1837 / 2008 favorável favorável Olímpio Gomes Comissão de Segurança Pública  
07/05/2008 1838 / 2008 favorável favorável Jorge Caruso Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/03/2008 Req. Urgência Estabelece critérios para o credenciamento de médicos e psicólogos para a realização de exames de aptidão na obtenção da permissão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação. Maria Lúcia Amary  
Total: 1 ocorrência(s)

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