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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0520 /1994

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0520 / 1994
Ementa Institui a contribuição de melhoria no Estado de São Paulo e dá outras providências.
Data de Publicação 10/09/1994
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Arlindo Chinaglia
Apoiador(es)
Indexadores CONTRIBUIÇÃO, ESTADO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.139

Tramitação

Data Descrição
10/09/1994 Publicado no Diário da Assembléia
13/09/1994 Pauta de 1ª Sessão
20/09/1994 Pauta de 5ª Sessão
21/09/1994 Recebido do DOL para distribuição (1371)
23/09/1994 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
23/09/1994 Enviado ao Exp.das Comissões (1598)
23/09/1994 Entrada na CCJ
23/11/1994 Entrada na CSOP
16/02/2001 Devolvido e enviado á CSOP.
16/02/2001 Ao Presidente para distribuir.
03/03/2001 Publicado despacho de arquivamento nos termos da Resolução nº 801, de 18/10/99 (DA p. 5)
27/06/2001 Devolvido e enviado ao STAM para arquivamento.
14/08/2001 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 08924/2001)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.139
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