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Projeto de lei nº 700 /2007
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
700 / 2007
Ementa
Determina que o controle da natalidade de cães e gatos se dê apenas por meio da castração.
Data de Publicação
12/07/2007
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Feliciano Filho
Apoiador(es)
Indexadores
ANIMAL, ANIMAL DOMÉSTICO, CÃO, CASTRAÇÃO, CONTROLE, CONTROLE DA NATALIDADE, CONTROLE SANITÁRIO ANIMAL, ENTIDADE, MEDICINA VETERINÁRIA, ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE - OMS, PODER PÚBLICO, PROTEÇÃO, SÃO PAULO (ESTADO), SAÚDE PÚBLICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 21/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
12/07/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 12/07/2007
12/07/2007
Publicado Requerimento, da Deputada
Rita Passos
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.11)
01/08/2007
Pauta de 1ª sessão.
02/08/2007
Pauta de 2ª sessão.
03/08/2007
Pauta de 3ª sessão.
04/08/2007
Publicada Emenda nº 1, do Deputado
Simão Pedro
. (DA p. 11)
06/08/2007
Pauta de 4ª sessão.
07/08/2007
Pauta de 5ª sessão.
09/08/2007
Publicadas Emendas de nº 2 e 3, Deputado
Mário Reali
. (DA p. 19 e 20)
10/08/2007
Publicado requerimento, do Deputado
Simão Pedro
, solicitando a retirada da Emenda nº 1, de sua autoria. (DA p.11)
14/08/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
15/08/2007
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
22/08/2007
91ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
22/08/2007
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
27/08/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
28/08/2007
Presidente solicita Relator Especial.
28/08/2007
Juntado pedido de R.E.
30/08/2007
Deputado
Bruno Covas
- RE - pela CCJ.
10/09/2007
Recebido com parecer favorável ao PL, e às emendas 2 e 3, na forma da subemenda ora apresentada , do relator especial Bruno Covas, pela Comissão de Constituição e Justiça
10/09/2007
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
13/09/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
13/09/2007
Presidente solicita Relator Especial.
14/09/2007
Juntado pedido de R.E.
19/09/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado
Edson Giriboni
, pela comissão CSH
25/09/2007
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 2 e 3 e à emenda apresentada pela CCJ, do relator especial Edson Giriboni, pela Comissão de Saúde e Higiene
25/09/2007
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
26/09/2007
Distribuído ao Deputado
Vitor Sapienza
28/09/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
28/09/2007
Presidente solicita Relator Especial.
04/10/2007
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza contrário à aprovação do
PL 700/2007
e contrário as emendas de nº 02 e 03 na forma de subemenda
04/10/2007
Juntado pedido de R.E.
05/10/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado
José Bittencourt
, pela comissão CFO
11/10/2007
Recebido com parecer favorável às emendas nºs 2 e 3, na forma da subemenda apresentada pela CCJ , do relator especial José Bittencourt, pela Comissão de Finanças e Orçamento
24/10/2007
Publicados: Parecer nº 2740/07, de RE pela CCJ, Deputado
Bruno Covas
¿favorável à proposição e às emendas 2 e 3, na forma da subemenda; Parecer nº 2741/07, de RE pela CSH, Deputado Edson Geriboni¿favorável à proposição e, contrário às emendas 2 e 3 e à subemenda da CCJ e Parecer nº 2742/07, de RE pela CFO, Deputado
José Bittencourt
¿favorável à proposição e às emendas 2 e 3, na forma da subemenda da CCJ. (DA p. 28)
24/10/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
19/12/2007
58 Sessão Extraordinária - Aprovado emenda aglutinativa substitutiva. prejudicados projeto, subemenda e emenda.emenda
19/12/2007
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
20/12/2007
Publicada a Emenda Aglutinativa substitutiva nº 4. (DA p. 23)
20/12/2007
Entrada na Comissão de Redação
20/12/2007
Distribuído ao Deputado
Bruno Covas
20/12/2007
Recebido com parecer do relator Bruno Covas propondo redação final, pela Comissão de Redação
20/12/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Bruno Covas
, propondo redação final
20/12/2007
Publicado Parecer nº 3435/07, da Comissão de Redação. (DA p.27)
20/12/2007
Pauta de 1ª sessão.
27/03/2008
Recebido pelo Governador em: 27/03/2008 - prazo para sanção: 17/04/2008.
28/03/2008
Publicado Autógrafo nº 27.409 (DA p. 19)
28/03/2008
Aguardando Sanção
18/04/2008
Publicada Mensagem nº 29/08, de 17/04/08, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 11).
22/04/2008
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
22/04/2008
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
20/05/2008
67ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
20/05/2008
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/05/2015
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
04/06/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
21/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.132
21/06/2018
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
10/09/2007
2740 / 2007
favorável às emendas na forma das subemendas
favorável ao PL, e às emendas 2 e 3, na forma da subemenda ora apresentada
Bruno Covas
Comissão de Constituição e Justiça
25/09/2007
2741 / 2007
favorável
favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 2 e 3 e à emenda apresentada pela CCJ
Edson Giriboni
Comissão de Saúde e Higiene
11/10/2007
2742 / 2007
favorável
favorável às emendas nºs 2 e 3, na forma da subemenda apresentada pela CCJ
José Bittencourt
Comissão de Finanças e Orçamento
20/12/2007
3435 / 2007
propondo redação final
propondo redação final
Bruno Covas
Comissão de Redação
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda Aglutinativa(1)
Emenda de Pauta(3)
Req. Retirada de Emenda(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
28/03/2008
Autógrafo
27409
Vaz de Lima
2
20/12/2007
Emenda Aglutinativa
4
Feliciano Filho
3
09/08/2007
Emenda de Pauta
3
SUPRIMA-SE O § 2º DO ARTIGO 1º, E ACRESCENTE O SEGUINTE ARTIGO RENUMERANDO OS DEMAIS
Mário Reali
4
09/08/2007
Emenda de Pauta
2
Dê se nova redação ao artigo 1º, do Projeto de Lei
Mário Reali
5
04/08/2007
Emenda de Pauta
1
Simão Pedro
6
Ofício
2651
Governador
7
Ofício
200
Ofício ao Projeto de lei numero 700/2007
8
10/08/2007
Req. Retirada de Emenda
Retirada da emenda 1
Simão Pedro
9
12/07/2007
Req. Urgência
Rita Passos
10
18/04/2008
Veto Total
/2008
Mensagem 29/08
Governador
Total: 10 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 739/2001
Projeto de lei 117/2008
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