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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 56 /2007

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 56 / 2007
Ementa Autoriza o Tribunal de Justiça do Estado a criar e instalar Varas de Assuntos da Saúde.
Data de Publicação 14/08/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PODER JUDICIÁRIO, SAÚDE, SAÚDE PÚBLICA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 16/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
14/08/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 20 em 14/08/2007
15/08/2007 Pauta de 1ª sessão.
16/08/2007 Pauta de 2ª sessão.
17/08/2007 Publicada Emenda de nº 1, do Deputado Uebe Rezeck. (DA p. 11)
17/08/2007 Pauta de 3ª sessão.
18/08/2007 Publicada emenda nº 2, do Deputado Uebe Rezeck. (DA p. 10)
20/08/2007 Pauta de 4ª sessão.
21/08/2007 Pauta de 5ª sessão.
23/08/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
25/10/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
24/03/2008 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
28/08/2008 Devolvido sem parecer
14/10/2008 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
04/11/2008 Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável ao projeto e às emendas 1 e 2., pela Comissão de Constituição e Justiça
12/11/2008 Concedida vista ao Deputado Baleia Rossi
26/11/2008 Devolvido da vista
04/02/2009 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável ao projeto e às emendas 1 e 2.
06/02/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
24/03/2009 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
16/10/2009 Recebido com parecer do relator Estevam Galvão contrário ao projeto e às emendas nºs 1 e 2, pela Comissão de Finanças e Orçamento
21/10/2009 Concedida vista ao Deputado Adriano Diogo
28/10/2009 Devolvido da vista
11/11/2009 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
16/11/2009 Devolvido da vista
18/11/2009 Concedida vista ao Deputado Waldir Agnello
23/11/2009 Devolvido da vista
25/11/2009 Aprovado o parecer do Deputado Estevam Galvão, contrário ao projeto e às emendas nºs 1 e 2
01/12/2009 Publicados: Parecer nº 2439/09, da CCJ-favorável à proposição e às emendas nº 1 e 2 e Parecer nº 2440/09, da CFO- contrário à proposição e às emendas nº 1 e 2. (DA p. 26)
16/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/11/2008 2439 / 2009 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e às emendas 1 e 2. Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça  
16/10/2009 2440 / 2009 contrário contrário ao projeto e às emendas nºs 1 e 2 Estevam Galvão Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/08/2007 Emenda de Pauta 2 Insclua-se no artigo 2º, instalação de Varas de Assuntos de Saúde na Região Administrativa de Barretos. Uebe Rezeck  
2 17/08/2007 Emenda de Pauta 1 criação Varas Saúde - Barretos Uebe Rezeck  
Total: 2 ocorrência(s)
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