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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 58 /2007

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 58 / 2007
Ementa Dispõe sobre a promoção de Oficial da Polícia Militar ao posto imediatamente superior ao que ocupava na ativa.
Data de Publicação 16/08/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Olímpio Gomes
Apoiador(es)
Indexadores POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLICIAL MILITAR, PROMOÇÃO FUNCIONAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 16/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
16/08/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 27 em 16/08/2007
17/08/2007 Pauta de 1ª sessão.
20/08/2007 Pauta de 2ª sessão.
21/08/2007 Pauta de 3ª sessão.
22/08/2007 Pauta de 4ª sessão.
23/08/2007 Pauta de 5ª sessão.
24/08/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
27/08/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/10/2007 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
20/02/2008 Concedida vista ao Deputado Rui Falcão
17/03/2008 Devolvido da vista
09/04/2008 Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary
22/04/2008 Devolvido da vista
28/05/2008 Concedida vista ao Deputado Davi Zaia
31/05/2008 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.10)
03/06/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
04/06/2008 Devolvido da vista
05/06/2008 Juntado pedido de R.E.
05/06/2008 Juntado pedido de R.E.
18/06/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Chico Sardelli, pela comissão CCJ
07/08/2008 Recebido com parecer favorável, do relator especial Chico Sardelli, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/08/2008 Entrada na Comissão de Segurança Pública
15/08/2008 Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque
12/11/2008 Aprovado o parecer do Deputado Vanderlei Siraque, favorável
12/11/2008 Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável, pela Comissão de Segurança Pública
14/11/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
27/11/2008 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
17/12/2008 Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, contrário
17/12/2008 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza contrário, pela Comissão de Finanças e Orçamento
06/02/2009 Publicados: Parecer nº 44/09, de RE pela CCJ, Deputado Chico Sardelli ¿favorável à proposição; Parecer nº 45/09, da CSP¿favorável à proposição e Parecer nº 46/09, da CFO¿contrário à proposição. (DA p. 11)
06/02/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
19/05/2011 Publicado requerimento: solilcitando tramitação, em regime de urgência, de autoria dos deputados: Ary Fossen e outros. (DA. página 22)
16/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/08/2008 44 / 2009 favorável favorável Chico Sardelli Comissão de Constituição e Justiça  
12/11/2008 45 / 2009 favorável favorável Vanderlei Siraque Comissão de Segurança Pública  
17/12/2008 46 / 2009 contrário contrário Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/05/2011 Req. Urgência Ary Fossen, Célia Leão, Celso Giglio, Roberto Morais, Geraldo Vinholi  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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