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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0054 /2000

Referências

Documento Projeto de lei Complementar       
Número Legislativo 0054 / 2000
Ementa Institui o Conselho de Política de Administração e Remuneração de Pessoal do Serviço Público.
Data de Publicação 28/06/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mariângela Duarte
Apoiador(es)
Indexadores CONSELHO, CONSELHO DE POLÍTICA, CONSELHO DE POLÍTICA DE ADMINISTRAÇ, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, REMUNERAÇÃO, SERVIÇO, SERVIÇO PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.012

Tramitação

Data Descrição
28/06/2000 Publicado no Diário da Assembléia
29/06/2000 Pauta de 1ª Sessão
01/07/2000 Publicada a Emenda nº: 01 do(a) Deputado(a) Mariângela Duarte D.A. p.01
03/08/2000 Pauta de 5ª Sessão
07/08/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública.
09/08/2000 Entrada na CCJ.
16/08/2000 Distribuido Dep. Jorge Caruso.
16/08/2000 Enviado ao Deputado.
30/08/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
30/08/2000 Recebido com parecer favorável ao PL e à Emenda 1.
10/10/2000 Aprovado o parecer do Relator.
10/10/2000 Recebido com parecer do relator do relator Jorge Caruso favorável ao projeto e emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
11/10/2000 Enviado à CAP.
11/10/2000 Entrada na CAP. Enviado ao Presidente para distribuição.
16/10/2000 Distribuido ao Dep. Jamil Murad. Ao PC.
16/10/2000 Enviado ao Deputado.
26/10/2000 Devolvido e enviado à CAP.
26/10/2000 Recebido com parecer favorável à proposição e à emenda nº 1.
06/12/2000 Vista concedida à Dep. Maria do Carmo Piunti. Enviado à Deputada.
19/02/2001 Devolvido e enviado à CAP.
19/02/2001 Devolvido da vista.
17/08/2001 Redistribuido ao Dep.Jamil Murad.Ao PC
20/08/2001 Enviado ao Deputado.
30/08/2001 Devolvido e enviado à CAP.
31/08/2001 Recebido na CAPub com parecer favorável
14/09/2001 Enviado ao Deputado.
19/09/2001 Vista ao Deputado Vaz de Lima
25/09/2001 Devolvido e enviado à CAP.
04/10/2001 Recebido com parecer do relator do relator Jamil Murad favorável ao projeto e emenda, pela Comissão de Administração Pública
04/10/2001 Aprovado o Parecer do Relator
08/10/2001 Enviado ao STAM.
20/10/2001 Publicados Pareceres de nº 1.308/2001, da CCJ, (favorável ao projeto com emenda); nº 1.309/2001, da CAP, (favorável ao projeto). D.A, págs 11.
15/12/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p.58)
19/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.012

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/10/2000 1308 / 2001 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e emenda Jorge Caruso Comissão de Constituição e Justiça        
04/10/2001 1309 / 2001 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e emenda Jamil Murad Comissão de Administração Pública            

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 01/08/2000 Emenda de Pauta 000001 Mariângela Duarte  
 
Total: 1 ocorrência(s)

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