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Projeto de lei nº 829 /2007
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
829 / 2007
Ementa
Institui o "Registro dos Mestres dos Saberes e Fazeres da Cultura Tradicional Popular" no Estado.
Data de Publicação
21/08/2007
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Carlinhos Almeida
Apoiador(es)
Indexadores
CONDEPHAAT (CONSELHO DE DEFESA, CULTURA, CULTURA POPULAR, REGISTRO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
21/08/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 22 em 21/08/2007
22/08/2007
Pauta de 1ª sessão.
23/08/2007
Pauta de 2ª sessão.
24/08/2007
Pauta de 3ª sessão.
25/08/2007
Publicada Emenda nº 1, do Deputado
Carlinhos Almeida
. (DA p. 14)
27/08/2007
Pauta de 4ª sessão.
28/08/2007
Pauta de 5ª sessão.
29/08/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
29/08/2007
Distribuído: CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
30/08/2007
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/09/2007
Distribuído ao Deputado ao Deputado
André Soares
23/11/2007
Devolvido sem parecer
27/02/2008
Redistribuído ao Deputado
Rui Falcão
11/03/2008
Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
10/04/2008
Vista conjunta aos Deputados Fernando Capez e Rui Falcão.
16/04/2008
Aprovado o parecer do Deputado
Rui Falcão
, favorável
18/04/2008
Entrada na Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia
24/04/2008
Distribuído ao Deputado
Lelis Trajano
06/05/2008
Recebido com parecer do relator Lelis Trajano favorável ao projeto, com emenda apresentada, e à emenda nº 1, pela Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia
24/06/2008
Aprovado o parecer do Deputado
Lelis Trajano
, favorável ao projeto, com emenda apresentada, e à emenda nº 1
25/06/2008
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
08/08/2008
Distribuído ao Deputado
Waldir Agnello
01/09/2008
Devolvido sem parecer
09/10/2008
Redistribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
06/11/2008
Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável ao projeto, com a emenda apresentada, e favorável à emenda nº 1 , pela Comissão de Finanças e Orçamento
11/11/2008
Aprovado o parecer do Deputado Vinícius Camarinha, favorável ao projeto, com a emenda apresentada, e favorável à emenda nº 1
19/11/2008
Publicados: Parecer nº 3785/08, da CCJ ¿favorável à proposição e à emenada nº1; Parecer nº 3786/08, da CCCT¿favorável à proposição, com emenda e à emenda nº 1 e Parecer nº 3787/08, da CFO¿favorável à proposição, à emenda nº 1 e à emenda da CCCT. (DA p. 55)
19/11/2008
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
02/04/2009
37ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
02/04/2009
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
03/04/2009
Publicado Requerimento, do Deputado
Rui Falcão
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15)
04/02/2016
Publicado Despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 1567/2015
ao Projeto de lei nº 829/2007, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 15)
04/02/2016
Anexado o
Projeto de lei 1567/2015
.
14/06/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
24/06/2008 - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia
11/11/2008 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
26/03/2008
3785 / 2008
favorável
favorável
Rui Falcão
Comissão de Constituição e Justiça
06/05/2008
3786 / 2008
favorável ao projeto e emenda(s)
favorável ao projeto, com emenda apresentada, e à emenda nº 1
Lelis Trajano
Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia
06/11/2008
3787 / 2008
favorável ao projeto, com a emenda apresentada, e favorável à emenda nº 1
Vinicius Camarinha
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
Todos
Emenda de Pauta(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
25/08/2007
Emenda de Pauta
1
Carlinhos Almeida
2
03/04/2009
Req. Urgência
Rui Falcão
Total: 2 ocorrência(s)
1
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