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Projeto de lei Complementar nº 61 /2007
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
61 / 2007
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.017 / 2007
Ementa
Institui bônus aos integrantes do Quadro do Magistério.
Data de Publicação
01/09/2007
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
BÔNUS, EDUCAÇÃO, FUNCIONALISMO, QUADRO DO MAGISTÉRIO, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.001
Tramitação
Data
Descrição
01/09/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 01/09/2007
04/09/2007
Pauta de 1ª sessão.
05/09/2007
Pauta de 2ª sessão.
06/09/2007
Publicada Mensagem nº 116, de 05/09/07, do Senhor Governador do Estado, encaminhando solicitação para que apreciação da propositura se fala em caráter de urgência nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p. 18)
06/09/2007
Publicadas Emendas de nºs 1 e 2, do Deputado
Simão Pedro
e outros. (DA p. 19)
06/09/2007
Pauta de 3ª sessão.
10/09/2007
Pauta de 4ª sessão.
11/09/2007
Publicadas as Emendas de nº 3 e 4, do Deputado
Roberto Felício
.(DA p. 16)
11/09/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
11/09/2007
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/09/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
18/09/2007
Juntado pedido de R.E.
18/09/2007
Designado como Relator Especial, a Deputada
Maria Lúcia Amary
, pela comissão CCJ
19/09/2007
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs. 1 a 4., da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/09/2007
Entrada na Comissão de Educação
19/09/2007
Distribuído ao Deputado
Carlos Giannazi
20/09/2007
Recebido com parecer do relator Carlos Giannazi favorável ao projeto e às emendas de nºs. 1 a 4.
20/09/2007
Recebido com parecer do relator Antonio Carlos favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 a 4., pela Comissão de Educação
20/09/2007
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Antonio Carlos, favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 a 4.
20/09/2007
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
24/09/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
25/09/2007
Distribuído ao Deputado
Samuel Moreira
25/09/2007
Recebido com parecer do relator Samuel Moreira favorável ao projeto e contrário às emendas 1 a 4, pela Comissão de Finanças e Orçamento
25/09/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Samuel Moreira
, favorável ao projeto e contrário às emendas 1 a 4
25/09/2007
29 Sessão Extraordinária - Apresentadas três emendas.
25/09/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
26/09/2007
Publicadas as Emendas de nºs 1 e 2, do Deputado
Carlos Giannazi
e outros e nº 3, Deputado
Simão Pedro
e outros. (DA p. 20)
26/09/2007
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
26/09/2007
Publicado Pareceres nºs: 2422/07, de RE pela CCJ deputada
Maria Lúcia Amary
; 2423/07, da CE aprovado como parecer voto separado do dep. Antonio Carlos; e 2424/07, da CFO, todos favoráveis ao PL e contrários às emendas 1 à 4. (DA p.s 26 e 27)
26/09/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
28/09/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
28/09/2007
Presidente solicita Relator Especial.
01/10/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado
Roberto Engler
, pela comissão CCJ
01/10/2007
Recebido com parecer contrário às emendas nºs. 5, 6 e 7., do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/10/2007
Reentrada na Comissão de Educação
03/10/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
03/10/2007
Juntado pedido de R.E.
03/10/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado
Roberto Massafera
, pela comissão CE
03/10/2007
Presidente solicita Relator Especial.
03/10/2007
Recebido com parecer contrário às emendas nºs 5, 6 e 7, do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Educação
03/10/2007
Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento
03/10/2007
Distribuído ao Deputado
Estevam Galvão
03/10/2007
Recebido com parecer do relator Estevam Galvão contrário às emendas nºs 5, 6 e 7, pela Comissão de Finanças e Orçamento
03/10/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Estevam Galvão
, contrário às emendas nºs 5, 6 e 7
04/10/2007
Publicado Pareceres nºs: 2563/07, de RE pela CCJ dep. Roberto Engler; 2564/07, de RE pela CE dep. Roberto Massafera; e 2565/07, da CFO; todos contrários às emendas nºs: 5, 6 e 7. (DA p. 29)
04/10/2007
121ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
04/10/2007
121a. Sessão Ordinária, aprovado o Projeto, rejeitadas as emendas.
08/10/2007
Recebido pelo Governador em: 08/10/2007 - prazo para sanção: 31/10/2007.
09/10/2007
Publixcado Autógrafo nº 27.324. (DA p. 17)
09/10/2007
Aguardando Sanção
16/10/2007
Publicada a
Lei Complementar nº 1017, de 15 de outubro de 2007
. (DOE p. 1)
16/10/2007
Convertido na
Lei Complementar nº 1017, de 15 de outubro de 2007
05/10/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.001
Votação nas Comissões
20/09/2007 - Comissão de Educação
25/09/2007 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
19/09/2007
2422 / 2007
favorável ao projeto e às emendas
favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs. 1 a 4.
Maria Lúcia Amary
Comissão de Constituição e Justiça
20/09/2007
2423 / 2007
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 a 4.
Antonio Carlos
Comissão de Educação
25/09/2007
2424 / 2007
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário às emendas 1 a 4
Samuel Moreira
Comissão de Finanças e Orçamento
01/10/2007
2563 / 2007
contrário
contrário às emendas nºs. 5, 6 e 7.
Roberto Engler
Comissão de Constituição e Justiça
03/10/2007
2564 / 2007
contrário
contrário às emendas nºs 5, 6 e 7
Roberto Massafera
Comissão de Educação
03/10/2007
2565 / 2007
contrário
contrário às emendas nºs 5, 6 e 7
Estevam Galvão
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(7)
Lei Complementar(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
09/10/2007
Autógrafo
27324
Mesa Diretora
2
26/09/2007
Emenda de Pauta
7
Simão Pedro, Carlos Giannazi, Donisete Braga, Olímpio Gomes, José Cândido, Mário Reali, Antonio Mentor
3
26/09/2007
Emenda de Pauta
6
Carlos Giannazi, Donisete Braga, Olímpio Gomes, José Cândido, Simão Pedro, Antonio Mentor, Ana do Carmo
4
26/09/2007
Emenda de Pauta
5
Carlos Giannazi, Donisete Braga, Olímpio Gomes, José Cândido, Simão Pedro, Antonio Mentor, Ana do Carmo, Mário Reali, Marcos Martins, Maria Lúcia Prandi, Adriano Diogo
5
11/09/2007
Emenda de Pauta
4
Acrescenta parágrafo ao artigo 1º do Projeto de Lei Complementar 0061/2007.
Roberto Felício
6
11/09/2007
Emenda de Pauta
3
Altera o artigo 1º do Projeto de Lei Complementar 0061/2007.
Roberto Felício
7
06/09/2007
Emenda de Pauta
2
bonus aos professores aposentados
Simão Pedro, Carlinhos Almeida, Cido Sério, Hamilton Pereira, Vanderlei Siraque, Rui Falcão, Maria Lúcia Prandi, Donisete Braga, Enio Tatto
8
06/09/2007
Emenda de Pauta
1
bonus ao quadro do magistério
Simão Pedro, Carlinhos Almeida, Roberto Felício, Cido Sério, Hamilton Pereira, Vanderlei Siraque, Rui Falcão, Maria Lúcia Prandi, Donisete Braga, Enio Tatto, Adriano Diogo, Sebastião Almeida, Mário Reali, Marcos Martins, Vicente Cândido, José Zico Prado, Ana do Carmo, Antonio Mentor, Ana Perugini, José Cândido
9
16/10/2007
Lei Complementar
1017
Governador
10
06/09/2007
Req. Urgência
Mensagem 116/07
Governador
Total: 10 ocorrência(s)
1
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Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
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