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Projeto
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Projeto de lei nº 0418 /2000
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0418 / 2000
Ementa
Proíbe a compra e venda de brinquedos que imitem armas.
Data de Publicação
30/06/2000
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Antonio Salim Curiati
Apoiador(es)
Indexadores
BRINQUEDO, COMERCIALIZAÇÃO, PROIBIÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 08/03/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.050 .
Tramitação
Data
Descrição
30/06/2000
Publicado no Diário da Assembléia
01/08/2000
Pauta de 1ª Sessão
07/08/2000
Pauta de 5ª Sessão
09/08/2000
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/08/2000
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
10/08/2000
Entrada na CCJ.
01/09/2000
Distribuido ao Dep.
Edmir Chedid
.
01/09/2000
Enviado ao Deputado.
21/09/2000
Recebido com parecer favorável com substitutivo.
21/09/2000
Devolvido e enviado À CCJ.
17/10/2000
Aprovado o parecer do Relator.
24/10/2000
Enviado à CSP.
25/10/2000
Distr. ao Dep.
Gilberto Nascimento
.
25/10/2000
Enviado ao Deputado.
01/02/2001
Devolvido e enviado à CSP.
01/02/2001
Recebido com parecer favorável ao PL com a redação dada pelo substitutivo apresentado pelo relator da CCJ
25/04/2001
Aprovado o parecer do Relator.
02/05/2001
Enviado à CFO.
02/05/2001
Entrada na CFO.
30/08/2001
Distribuído ao Dep. Daniel Marins.
31/08/2001
Enviado ao Deputado.
04/09/2001
120ª Sessão Ordinária: Aprovado o requerimento de urgência
05/09/2001
Publicado o requerimento do Deputado
Conte Lopes
, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (D.A. pág. 10)
06/09/2001
60ª Sessão Extraordinária - aprovado o substitutivo e prejudicado o projeto
06/09/2001
Publicados os pareceres: 834/2001, da CCJ (Favorável, na forma de Substitutivo que apresenta); 835/2001, da CSP (Favorável ao PL na forma do Substitutivo da CCJ); 836/2001, da CFO (Favorável ao PL e contrário ao Substitutivo da CCJ) (DA, p.13/14)
06/09/2001
Entrada na C.Redação.
06/09/2001
Distrib. Dep.
Sidney Beraldo
.
11/09/2001
Retornou com parecer dando redação final.
12/09/2001
Aprovado o parecer do relator. Ao P.C.
12/09/2001
Enviado ao STAM.
13/09/2001
Publicado Parecer nº 890/01, da CR. (DA p. 9)
13/09/2001
Pauta por 01 (uma) Sessão- Redação
21/09/2001
Ofício nº 7964/2001 entregue na ATL.
22/09/2001
Publicado Autógrafo nº 25.039 (DA p. 8)
22/09/2001
Publicado Autógrafo nº 25039
12/10/2001
Publicada a Mensagem nº134, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (D.A. pág. 10)
17/10/2001
Reentrada para apreciação do veto.
23/10/2001
Solicitado RE.Ao STAM.
24/10/2001
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
25/10/2001
Pedido de RE.À CCJ.
26/10/2001
Juntado Pedido de RE.Ao PC.
26/10/2001
Enviado ao STAM.
06/11/2001
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado
Petterson Prado
07/11/2001
Enviado ao Deputado.
09/11/2001
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,contrário ao Veto.Enviado ao STAM.
15/11/2001
Publicado Parecer nº 1536/01, de RE pela CCJ, Deputado
Petterson Prado
, favorável ao Pl e contrário ao veto total. (DA p.54)
14/12/2001
186ª Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto
22/12/2001
Publicada a
Lei nº 10.996, de 21/12/2001
(Promulgada pela ALESP nos termos do artigo 28, §8º, da Constituição Estadual) - DA p. 05.
08/03/2002
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.050 .
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Edmir Chedid
Comissão de Constituição e Justiça
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Gilberto Nascimento
Comissão de Segurança Pública
favorável ao projeto e contrário ao veto
Petterson Prado
Comissão de Constituição e Justiça
propondo redação final
Sidney Beraldo
Comissão de Redação
favorável ao projeto e contrário ao substitutivo
José Rezende
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei (§ 8º - artigo 28)(1)
Ofício(2)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
22/09/2001
Autógrafo
25039
2
22/12/2001
Lei (§ 8º - artigo 28)
10996
3
17/12/2001
Ofício
010358
Walter Feldman
4
21/09/2001
Ofício
007964
5
04/09/2001
Req. Urgência
107547
Conte Lopes
6
12/10/2001
Veto Total
Anº134 /2001
Governador
Total: 6 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 121/1995
Projeto de lei 119/1995
Projeto de lei 189/1994
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