SOBRE O PORTAL
CENTRAL DE ATENDIMENTO
EXTRANET
| Buscar no site
| Buscar no site
Institucional
Poder Legislativo
História
Sede
Plenários e auditórios
Visitas e Exposições
Serviços Disponíveis
Instituto do Legislativo
Agenda
Sobre o Portal
Lista Telefônica
Diário Oficial
Administração
Atividades e Metas
Gestão Fiscal
Gestão de Pessoal
CADA
Estrutura Organizacional
Execução Orçamentária
Execução Orçamentária FED
Contratos e Convênios
Licitações
Contrato de Publicidade
Repasses do Tesouro
Ordem Cronológica de Pagamentos
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala
Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 915 /2007
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
915 / 2007
Ementa
Proíbe os fornecedores de produtos e serviços de cobrar taxa de manuseio pela emissão e remessa de carnês ou boletos.
Data de Publicação
05/09/2007
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Gilmaci Santos
Apoiador(es)
Indexadores
BOLETO BANCÁRIO, CARNÊ DE PAGAMENTO, CONSUMIDOR, DEFESA DO CONSUMIDOR, FORNECEDOR, PROIBIÇÃO, REMESSA, SERVIÇO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 08/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
05/09/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 20 em 05/09/2007
06/09/2007
Pauta de 1ª sessão.
10/09/2007
Pauta de 2ª sessão.
11/09/2007
Pauta de 3ª sessão.
12/09/2007
Pauta de 4ª sessão.
13/09/2007
Pauta de 5ª sessão.
20/09/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor.
21/09/2007
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
09/10/2007
Distribuído ao Deputado
André Soares
26/10/2007
Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/11/2007
Concedida vista ao Deputado
Fernando Capez
29/02/2008
Devolvido da vista
12/03/2008
Aprovado o parecer do Deputado
André Soares
, favorável
14/03/2008
Entrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
18/03/2008
Distribuído ao Deputado
Paulo Alexandre Barbosa
29/04/2008
Recebido com parecer do relator Paulo Alexandre Barbosa favorável, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
29/04/2008
Aprovado o parecer do Deputado
Paulo Alexandre Barbosa
, favorável
29/04/2008
54ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
29/04/2008
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
30/04/2008
Publicado Requerimento, do Deputado
Gilmaci Santos
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.39)
30/04/2008
Publicados: Parecer nº 1671, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1672/08, da CDDC-favorável à proposição. (DA p. 45)
30/04/2008
55a. Sessão Ordinária - Aprovado.
16/05/2008
Recebido pelo Governador em: 16/05/2008 - prazo para sanção: 09/05/2008.
17/05/2008
Publicado autógrafo nº 27.732. DA pág. 20
17/05/2008
Aguardando Sanção
10/06/2008
Publicada a Mensagem nº 90/2008, do Sr Governador do Estado opondo veto total a este PL. DA págs. 31
10/06/2008
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor.
10/06/2008
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
12/08/2008
100ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
12/08/2008
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
25/06/2015
32 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
26/06/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 16)
29/06/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3162/2015, comunicando que na 32ª Sessão Extraordinária, realizada em 25 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
08/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.128
08/06/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
29/04/2008 - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
12/03/2008
1671 / 2008
favorável
favorável
André Soares
Comissão de Constituição e Justiça
29/04/2008
1672 / 2008
favorável
favorável
Paulo Alexandre Barbosa
Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
17/05/2008
Autógrafo
27732
Vaz de Lima
2
Ofício
4617
Ofício ao Projeto de lei numero 915/2007
3
Ofício
3162
Governador
4
30/04/2008
Req. Urgência
Gilmaci Santos
5
10/06/2008
Veto Total
/2008
Mensagem 90/08
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 615/2008
Voltar
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala