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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 1118 /2007
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1118 / 2007
Ementa
Obriga as empresas produtoras e distribuidoras de bebidas embaladas em garrafas plásticas em geral a elaborarem e manterem programas de reciclagem.
Data de Publicação
21/09/2007
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
João Barbosa
Apoiador(es)
Indexadores
DISTRIBUIDOR, LIXO, MEIO AMBIENTE, PET (POLI TEREFTALATO ETILENO), PRODUTOR, RECICLAGEM, RECICLAGEM DE LIXO
Etapa Atual
Último andamento 14/06/2013 - Publicado despacho: Prejudicados os Projetos de lei nºs 187/2000, 488/2007 e 1118/2007, nos termos do artigo 178, III, da ¿XIV CRI¿. Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Projeto de lei nº 436/2008, anexado ao
Projeto de lei nº 1118/2007
. Arquivem-se os projetos de lei nº 187/2000, 488/2007 e 1118/2007 após desentranhamento. (DA. pág. 16)
Tramitação
Data
Descrição
21/09/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 25 em 21/09/2007
24/09/2007
Pauta de 1ª sessão.
25/09/2007
Pauta de 2ª sessão.
26/09/2007
Pauta de 3ª sessão.
27/09/2007
Pauta de 4ª sessão.
28/09/2007
Pauta de 5ª sessão.
01/10/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
02/10/2007
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
09/10/2007
Distribuído ao Deputado
André Soares
23/11/2007
Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/12/2007
Aprovado o parecer do Deputado
André Soares
, favorável
21/12/2007
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
13/02/2008
Distribuído ao Deputado
Lelis Trajano
21/02/2008
Recebido com parecer.
02/04/2008
Concedida vista conjunta ao Deputado
Jonas Donizette
e ao Deputado
Milton Leite Filho
04/04/2008
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.13)
07/04/2008
Comunicado Vencimento do Prazo
08/04/2008
Presidente solicita Relator Especial.
10/04/2008
Juntado pedido de R.E.
16/04/2008
Designado como Relator Especial, o Deputado
Estevam Galvão
, pela comissão CDMA
07/05/2008
Recebido com parecer favorável, do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
16/05/2008
Publicados: parecer nº 1960/08, da CCJ; parecer nº 1961/08 e de RE pela CDMA - deputado
Lelis Trajano
, favoráveis. DA pág. 20
16/05/2008
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
18/08/2009
Publicado despacho: junte-se ao
PL nº 1118/07
o
PL nº 436/08
, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.29)
18/08/2009
Anexado o
Projeto de lei 436/2008
.
12/06/2013
18ª Sessão Extraordinária - Prejudicado o Projeto em virtude da aprovação do
Projeto de Lei nº 436 de 2008
.
14/06/2013
Publicado despacho: Prejudicados os Projetos de lei nºs 187/2000, 488/2007 e 1118/2007, nos termos do artigo 178, III, da ¿XIV CRI¿. Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Projeto de lei nº 436/2008, anexado ao
Projeto de lei nº 1118/2007
. Arquivem-se os projetos de lei nº 187/2000, 488/2007 e 1118/2007 após desentranhamento. (DA. pág. 16)
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
19/12/2007
1960 / 2008
favorável
favorável
André Soares
Comissão de Constituição e Justiça
08/05/2008
1961 / 2008
favorável
favorável
Estevam Galvão
Comissão de Defesa do Meio Ambiente
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 436/2008
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