Projeto de Lei n° 150, de 1993 ( PL 0150 / 93 )

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Documento
Número Legislativo	0150 / 1993
Ementa	Dispõe sobre o controle de comercialização, em todo o território do Estado de São Paulo, de isqueiros que utilizam gás combustível, e dá outras providências.
Data de Publicação	23/03/1993
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Lobbe Neto
Apoiador(es)
Indexadores	COMBUSTÍVEL, COMERCIALIZAÇÃO, CONTROLE, GÁS, ISQUEIRO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.085

Data	Descrição
23/03/1993	Publicado no Diário da Assembléia
24/03/1993	Pauta de 1ª Sessão
30/03/1993	Pauta de 5ª Sessão
31/03/1993	Recebido do DOL para distribuição (354)
05/04/1993	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSH - Comissão de Saúde e Higiene
05/04/1993	Enviado ao Exp.das Comissões (390)
05/04/1993	Entrada na CCJ
20/05/1993	Entrada na CSH
24/06/1993	Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (01)
28/06/1993	Enviado ao DOL para publicação (940)
29/06/1993	Publicados os Pareceres nºs.: 794/93 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto) e 795/93 da Comissão de Saúde e Higiene (favorável ao projeto) - DOE p.93
03/08/1994	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1078)
03/08/1994	193ª Sessão Ordinária - Aprovado
03/08/1994	Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (1171)
15/08/1994	Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (1169)
17/08/1994	Enviado à 1ª Secretaria (1297)
24/08/1994	Publicado o Autógrafo nº 22.612
09/09/1994	Publicada a Lei nº 8.877, de 08/09/94
08/11/1994	Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1508)
10/11/1994	Enviado ao Serviço de Arquivo (1830)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.085

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