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Projeto
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Projeto de lei nº 1176 /2007
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1176 / 2007
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a colocar profissionais intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) na rede pública de saúde e nas unidades das Santas Casas de Misericórdia.
Data de Publicação
02/10/2007
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Waldir Agnello
Apoiador(es)
Indexadores
INTÉRPRETE, LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, REDE PÚBLICA DE SAÚDE, SANTA CASA, SAÚDE, UNIDADE DE SAÚDE
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
02/10/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 24 em 02/10/2007
03/10/2007
Pauta de 1ª sessão.
04/10/2007
Pauta de 2ª sessão.
05/10/2007
Pauta de 3ª sessão.
08/10/2007
Pauta de 4ª sessão.
09/10/2007
Pauta de 5ª sessão.
17/10/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
18/10/2007
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
31/10/2007
Distribuído ao Deputado
Davi Zaia
23/11/2007
Recebido com parecer do relator Davi Zaia favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/12/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Davi Zaia
, favorável
21/12/2007
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
12/02/2008
Distribuído ao Deputado Luis Carlos Gondim
16/10/2008
Recebido com parecer do relator Luis Carlos Gondim favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
18/11/2008
Aprovado o parecer do Deputado Luis Carlos Gondim, favorável
27/11/2008
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
27/11/2008
Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
09/12/2008
Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
17/12/2008
Aprovado o parecer do Deputado Vinícius Camarinha, favorável
06/02/2009
Publicados: Parecer nº 50/09, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 51/09, da CSH¿favorável à proposição e Parecer nº 52/09, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 11)
06/02/2009
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/04/2016
Publicado o Despacho: Junte-se o
Projeto de Lei nº 523/2014
ao
Projeto de Lei nº 1176/2007
, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 11)
06/04/2016
Anexado o
Projeto de lei 523/2014
.
14/12/2017
Publicado Despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 1077/2017
ao
Projeto de lei nº 1176/2007
, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 523/2014, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 16)
14/12/2017
Anexado o
Projeto de lei 1077/2017
.
14/06/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
18/11/2008 - Comissão de Saúde e Higiene
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
19/12/2007
50 / 2009
favorável
favorável
Davi Zaia
Comissão de Constituição e Justiça
18/11/2008
51 / 2009
favorável
favorável
Luiz Carlos Gondim
Comissão de Saúde
e Higiene
17/12/2008
52 / 2009
favorável
favorável
Vinicius Camarinha
Comissão de Finanças e Orçamento
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 523/2014
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