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Projeto
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Projeto de lei nº 1168 /2007
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1168 / 2007
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar delegacia especializada em motocicletas nos municípios com mais de 200.000 habitantes.
Data de Publicação
29/09/2007
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Edson Ferrarini
Apoiador(es)
Indexadores
DELEGACIA ESPECIALIZADA, MOTOCICLETA, MUNICÍPIOS, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
29/09/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 22 em 29/09/2007
02/10/2007
Pauta de 1ª sessão.
03/10/2007
Pauta de 2ª sessão.
04/10/2007
Pauta de 3ª sessão.
05/10/2007
Pauta de 4ª sessão.
08/10/2007
Pauta de 5ª sessão.
10/10/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
11/10/2007
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/10/2007
Distribuído ao Deputado
André Soares
19/12/2007
Aprovado o parecer do Deputado
André Soares
, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
19/12/2007
Recebido com parecer do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
21/12/2007
Entrada na Comissão de Segurança Pública
13/02/2008
Distribuído ao Deputado
Said Mourad
26/03/2008
Aprovado o parecer do Deputado
Said Mourad
, favorável
26/03/2008
Recebido com parecer do relator Said Mourad favorável na forma do substitutivo apresentado pela CCJ., pela Comissão de Segurança Pública
27/03/2008
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
04/04/2008
Distribuído ao Deputado
Estevam Galvão
08/05/2008
Recebido com parecer do relator Estevam Galvão favoravel ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJ., pela Comissão de Finanças e Orçamento
20/05/2008
Aprovado o parecer do Deputado
Estevam Galvão
, favoravel ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJ.
11/06/2008
Publicados pareceres nºs: 2403/08, de RE- CCJ do deputado
Roque Barbiere
; 2404/08, da CSP e 2405/08, da CFO, favoráveis à proposição, na forma do substitutivo apresentado pela CCJ. DA págs. 36 e 37
11/06/2008
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/06/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
26/03/2008 - Comissão de Segurança Pública
20/05/2008 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
19/12/2007
2403 / 2008
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
André Soares
Comissão de Constituição e Justiça
26/03/2008
2404 / 2008
favorável
favorável na forma do substitutivo apresentado pela CCJ.
Said Mourad
Comissão de Segurança Pública
08/05/2008
2405 / 2008
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJ.
Estevam Galvão
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