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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1162 /2007

Referências

Documento Projeto de lei do Orçamento 
Número Legislativo 1162 / 2007
Transformado em Norma Lei nº 12.788 / 2007
Ementa Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2008.
Data de Publicação 29/09/2007
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores LEI DO ORÇAMENTO ANUAL - LOA, ORÇAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS, ORÇAMENTO-PROGRAMA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.008

Tramitação

Data Descrição
29/09/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 29/09/2007
10/10/2007 Pauta de 1ª sessão.
11/10/2007 Pauta de 2ª sessão.
12/10/2007 Publicadas Emendas de nºs 1 a 3, do Deputado Fernando Capez. (DA p. 11)
15/10/2007 Pauta de 3ª sessão.
16/10/2007 Pauta de 4ª sessão.
17/10/2007 Publicada Errata das Emendas de nºs 1 a 3, do Deputado Fernando Capez. (DA p. 21 e 22)
17/10/2007 Publicadas Emendas de nºs 4 a 16, do Deputado Davi Zaia. (DA p. 21)
17/10/2007 Pauta de 5ª sessão.
18/10/2007 Publicadas Emendas: de nº 17, do Deputado Fernando Capez; de nºs 18 a 73 , Deputada Célia Leão. (DA p. 23/24/25 e 26)
18/10/2007 Pauta de 6ª sessão.
19/10/2007 Publicadas Emendas: de nº 74, do Deputado Fernando Capez e de nºs 75 a 80, Deputado Baleia Rossi e outros. (DA p. 10)
19/10/2007 Pauta de 7ª sessão.
20/10/2007 Publicadas Emendas: nº 81, do Deputado Campos Machado e de nºs 82 a 105, Deputado Luis Carlos Gondim. (DA p. 11/12)
22/10/2007 Pauta de 8ª sessão.
23/10/2007 Publicadas Emendas: de nº 106 a 481, do Deputado Rafael Silva; de nº 482 a 488, Deputada Célia Leão; de nº 489 a 507, Deputado Luis Carlos Gondim; de nº 508 a 527, Deputado João Barbosa; e, de nº 528 a 560, Deputado Pedro Tobias. (DA p.19 a 41)
23/10/2007 Pauta de 9ª sessão.
24/10/2007 Publicadas Emendas: de nº 561 a 568, do Deputado Olímpio Gomes; de nº 569 a 657, Deputado Rafael Silva; de nº 658 a 670, Deputado Valdomiro Lopes. (DA p. 22 a 27)
24/10/2007 Pauta de 10ª sessão.
25/10/2007 Publicadas Emendas: de nº 671 a 675, da Deputada Célia Leião, de nº 676 a 689, Deputada Haifa Madi; de nº 690 a 712, Deputado Roberto Engler; de nº 713 a 765, Deputado Rafael Silva; de nº 766 a 864, Deputado Luis Carlos Gondim; de nº 865, Deputado Luis Carlos Gondim, Estevam Galvão e Marco Bertaiolli, de nº 866 a 949, Deputado Valdomiro Lopes. (DA p. 21 a 34)
25/10/2007 Pauta de 11ª sessão.
26/10/2007 Publicado requerimento, do Deputado Pedro Tobias, solicitando a retirada da Emenda de nº 537, de sua autoria, para reexame da matéria. (DA p.67)
26/10/2007 Publicadas Emendas: de nº 950 a 985, do Deputado Edson Geriboni; de nº 986 a 996, Deputado Davi Zaia; de nº 997 a 1265; Deputado Rogério Nogueira; de nº 1266 a 1269, Deputado Olímpio Gomes; de nº 1270 a 1319, Deputado Orlando Morando; de nº 1320 a 1322, Deputado Davi Zaia; de nº 1323 a 1333, Deputado Rodolfo Costa e Silva; de nº 1334 a 1367, Deputado Pedro Tobias; de nº 1368 a 1456, Rogério Nogueira; de nº 1457, Deputado Rafael Silva; de nº 1458 a 1462, Deputado Antonio Carlos; de nº 1463 a 1536, Deputado Rogério Nogueira; de nº 1537 a 1577, Deputado Campos Machado; de nº 1578 a 1597, Deputado Rodolfo Costa e Silva; de nº 1598 a 1600, Deputado Roberto Engler; de nº 1601 a 1831, Deputado Vinícius Camarinha; de nº 1832 a 2056, Deputado Aldo Demarchi. (DA p. 15 a 66)
26/10/2007 Pauta de 12ª sessão.
27/10/2007 Publicadas Emendas: de nº 2057 a 2063, do Deputado Uebe Rezeck; de nº 2064, Deputado Luis Carlos Gondim; de nº 2065 a 2087, Deputado Uebe Rezeck; de nº 2088, Deputado Luis Carlos Gondim; de nº 2089 a 2110, Deputado Rafael Silva; de nº 2111 a 2120, Deputado João Barbosa; de nº 2121 a 2235, Deputado Aloisio Vieira; de nº 2236 a 2249, Deputado Orlando Morando; de nº 2250 a 2279, Deputado Aloisio Vieira; de nº 2280 a 2330, Deputado Luis Carlos Gondim; de nº 2331 a 2367, Gilmaci Santos; de nº 2368 a 2840, Deputado José Zico Prado; de nº 2841 a 2851, Deputado Campos Machado; de nº 2852 a 2921, Deputado Marcos Martins; de nº 2922 a 2951, Deputado Vinícius Camarinha; de nº 2952 a 3153, Deputado Antonio Salim Curiati; de nº 3154 a 3288, Deputado Afonso Lobato; de nº 3289 a 3398, Deputado Rafael Silva; de nº 3399 a 3403, Deputada Célia Leão; de nº 3404 a 3408, Deputado Orlando Morando; de nº 3409 a 3475, Deputado Vinícius Camarinha; de nº 3476 a 3482, Deputado Fernando Capez e de nº 3483, Deputado Aloisio Vieira. (DA p. 14 a 83)
29/10/2007 Pauta de 13ª sessão.
30/10/2007 Publicadas Emendas: de nº 3484 a 3513, do Deputado Celino Cardoso; de nº 3514 a 3586, Deputada Maria Lúcia Amary; de nº 3587 a 3659, Deputado Gilmaci Santos; de nº 3660 a 3806, Rodrigo Garcia; de nº 3807 a 3881, Deputado Rafael Silva; de nº 3882 a 3892, Deputado José Bittencourt; de nº 3893 a 3967, Deputado Gilmaci; de nº 3968 a 4384, Deputada Maria Lúcia Prandi. (DA. p. 23 a 70)
30/10/2007 Pauta de 14ª sessão.
31/10/2007 Publicadas Emendas: de nº 4385 a 4390 , do Deputado Jorge Caruso; de nº 4391 a 4421, Deputado Marcos Martins; de nº 4422, Deputdo Rodrigo Garcia; de nºs 4423 e 4424, Deputdo Fernando Capez; de nº 4425 a 44666, Deputado Roberto Morais; de nº 4467 a 4846, Deputada Maria Lúcia Prandi; de 4847 a 5010, Deputado Rafael Silva; de nº 5011, Deputado Antonio Salim Curianti; de nº 5012 a 5135, Deputado Rafael Silva; de nº 5036 a 5171, Deputado Alex Manente; de nº 5172 a 5179, Patrícia Lima; de nº 5180, Deputado José Zico Prado; de nº 5181 a 5193, Deputada Patrícia Lima; de nº 5194 a 5206, Deputado Olímpio Gomes; de nº 5207 a 5233, Deputado Pedro Tobias; de nº 5234, Deputada Ana do Carmo; de nº 5235 a 5239, Deputado Pedro Tobias; de nº 5240 a 5273, Deputado Gil Arantes; de nº 5274 a 5329, Deputado Uebe Rezeck; de nº 5330 a 5408, Deputado Valdomiro Lopes; de nº 5409 a 5496, Deputado José Zico Prado; de 5497 a 5524, Deputado Mozart Russomano; de nº 5525 a 5608, Deputada Maria Lúcia Prandi; de nº 5609 a 5654, Deputado José Augusto; de nº 5655, Deputado Baleia Rossi; de nº 5656 a 5677, Deputado Davi Zaia; de nº 5678 a 5687, Deputado João Barbosa; de nº 5688 a 5692. Deputado Alex Manente; de nº 5693 a 5769, Campos Machado; de nº 5770 a 5784, Deputado João Melão Neto; de nº 5785 a 5819, Deputado Edmir Chedid; de nº 5820 a 5861, Rodolfo Costa e Silva; de nº 5862 a 5892, Deputado Vanderlei Siraque; de nº 5893, Deputado Vanderlei Siraque e outros; de nº 5894 a 5963, Deputada Ana do Carmo; de nº 5964 a 5969, Deputado Alex Manente; de nº 5970 a 5987, Deputada Ana do Carmo; de nº 5988, Deputado Roberto Engler; de nº 5989 a 6022, Deputado Roberto Morais; de nº 6023 a 6061, Deputado Carlos Giannazi; de nº 6062 a 6082, Deputado Rodrigo Garcia; de nº 6083 a 6107, Deputada Haifa Madi; de nº 6108 a 6192, Deputado Roberto Massafera; de nº 6193 a 6196, Deputado Marcos Zerbini; de nº 6197 a 6218, Deputado Vitor Sapienza; de nº 6219 a 6264, Deputado Donisete Braga; de nº 6265 a 6342, Deputado Roberto Felício; de nº 6343 a 6345, Deputado Uebe Rezeck; de nº 6346 a 6350, Deputado Campos Machado; (DA p. 21 a 120)
31/10/2007 Pauta de 15ª sessão.
01/11/2007 Publicadas Emendas: de nº 6351, do Deputado Vinícius Camarinha; de nº 6352, Deputada Maria Lúcia Prandi; de nº 6353, Deputado Alex Manente; de nº 6354 a 6357, Deputado Olímpio Gomes; de nºs 6358 e 6359, Deputdo Valdomiro Lopes; de nº 6360, Deputado Roberto Morais e outros; de nº 6361 a 6365, Deputada Maria Lúcia Amary; de nº 6366 a 6379, Deputado José Zico Prado; de nº 6380 a 6383, Deputado Mozart Russomano; de nº 6384 a 6392, Deputado Marcos Martins; de nº de nº 6393 a 6401, Deputada Maria Lúcia Prandi; de nº 6402 a 6415, Deputado Antonio Salim Curiati; de nº 6416 a 6422, Deputado Estevam Galvão; de nº 6423 a 6431, Deputado Conte Lopes; de nº 6432 a 6436, Campos Machado; de nº 6437 a 6459, Deputada Ana Perugini; de nº 6460 a 6474, Deputado Fernando Capez; de nº 6475 a 6491, Deputada Vanessa Damo; de nº 6492 a 6553, Deputado Edson Geriboni; de nº 6554 a 6633, Deputado Mário Reali; de nº 6634, Deputada Antonio Mentor; de nº 6635 a 6644, Deputado Mário Reali; de nº 6645 a 6668, Deputada Rita Passo; de nº 6669 a 6688, Deputado Bruno Covas; de nº 6689 a 6955, Deputado Antonio Mentor; de nº 6956 a 7099, Deputada Dárcy Vera; 7100 a 7181, Deputado Luis Carlos Gondim; de nº 7182 a 7330, Deputado Rogério Nogueira; de nº 7331 a 7471, Deputado Carlinhos Almeida; de nº 7472 a 7475, Deputado João Melão Neto; de nº 7476 a 7487, Deputado Jonas Donizette; de nº 7488 a 7496, Deputado Roberto Massafera; de nº 7497 a 7561, Deputado Paulo Aexandre Barbosa; de nº 7562, Deputado Fernando Capez; de nº 7563 a 7567, Deputado Antonio Carlos, de nº 7568, Deputado Antonio Carlos e outros; de nº 7569 a 7572, Deputado Baleia Rossi; de nº 7573, Deputado Jorge Caruso; de nº 7574 a 7577, Deputado Reinaldo Alguz; de nº 7578 a 7593, Deputada Maria Lúcia Prandi; de nº 7594 a 7709, Deputado Cido Sério; de nº 7710 a 7715, Deputado Celino Cardoso; de nº 7716 a 7724, Deputado Afonso Lobato; de nº 7725 a 7738, Deputado Vitor Sapienza; de nº 7739, Deputada Célia Leão; de nº 7740, Deputada Célia Leão e outros; de nº 7741 a 7769, Deputada Célia Leão; de nº 7770, Deputado João Caramez e outros, de nº 7771 e 7772, Deputado João Caramez; de n 7773, Deputado João Caramez e outros; de nº 7774 a 7791, Deputado João Caramez; de nº 7792, Deputado Aldo Demarchi e outros; de nº 7793 a 7809, Deputado Aldo Demarchi; de nº 7810 a 7991, Deputado Rogério Nogueira; de nº 7998 a 8011, Deputado Rodolfo Costa e Silva; de nº 8012 a 8021, Deputado José Bittencourt; de nº 8022 a 8153, Deputado Luis Carlos Gondim; de nº 8154 a 8163, Deputado Pedro Tobias; de nº 8164 a 8206, Deputado Marco Bertaiolli; de nº 8207, Deputado Campos Machado; de nº 8208 a 8288, Deputado Vinícius Camarinha; de nº 8289 a 8306, Deputada Vanessa Damo; de nº 8307 a 8310, Deputado Uebe Rezeck; de nº 8311, Deputado Rafael Silva; de nº 8312 a 8414, Deputada Analice Fernandes; de nº 8415, Deputado Sebastião Almeida; de nº 8416 a 8583, Deputado Antonio Mentor; (DA p. 18 a 130)
02/11/2007 Publicadas Emendas: de nº 8584 a 8727, do Deputado Antonio Mentor; de nº 8728 a 8768, Deputado Vicente Cândido; de nº 8769 a , 8771, Deputado Vicente Cândido e outros; de nº 8772, Deputado Vicente Cândido; de nº 8773. Deputado Vicente Cândido e outro; de nº 8774 a 8784, Deputado Vicente Cândido; de nºs 8785 e 8786. Deputado Edson Geriboni; de nº 8787 a 8790. Deputado José Zico Prado; de nº 8791 a 8813, Deputado Raul Marcelo; de nº 8814, Deputado Raul Marcelo e outro; de nº 8815, Deputado Raul Marcelo; de nº 8816 a 8819, Deputado Uebe Rezeck; de nº 8820 a 8861, Deputada Dárcy Vera; de nº 8862 a 8870, Deputada Rita Passos; de 8871 a 8905, Deputado Rui Falcão; de nº 8906. Deputado José Augusto, de nº 8907 a 8913, Deputado Roberto Morais; de nºs 8914 e 8915, Deputado Bruno Covas; de nº 8916, Deputado Bruno Covas e outros; de nº 8917 a 8931, Deputado Bruno Covas; de nº 8932 a 8943, Deputado Milton Leite Filho; de nº 8944a 8948, Deputado Rodrigo Garcia, de nº 8949 a 8952, Deputada Maria Lúcia Amary; de nº 8953, Deputada Maria Lúcia Amary e outros; de nº 8954 a 9426, Deputado Mauro Bragato; de nºs 9427 e 9428, Deputado Alex Manente; de nº 9429, Deputado Enio Tatto; de nº 9430, Deputado Alex Manente; de nºs 9431 e 9432, Deputado Luciano Batista; nº 9433 a 9436, Deputado Alex Manente; de nº 9437 a 9442, Deputada Ana do Carmo; de nº 9443 a 9447, Deputado Orlando Morando; de nº 9448 a 9455, Deputado Mário Reali; de nº 9456 a 9461, Deputado José Augusto; de nº 9462 a 9599, Deputado Enio Tatto; de nº 9600 a 9697, Deputado Luciano Batista; de nº 9698, Deputado Mauro Bragato; de nº 9699 a 9897, Deputado Hamilton Pereira; de nº 9898 a 9914, Deputado Rodolfo Costa e Silva; de nºs 9915 e 9916, Deputado Roberto Morais; de nº 9917 a 9920, Deputado Raul Marcelo; de nº 9921 a 9925, Deputado Campos Machado; de nº 9926 a 9932, Deputada Maria Lúcia Amary; de nº 9933 a 9942, Deputada Maria Lúcia Prandi; de nºs 9943 e 9944, Deputado Bruno Covas; de nº 9945 a 9947, Deputado José Bittencourt; de nºs 9948 e 9949, Deputado Milton Leite Filho; de nº 9950, Deputado Rodrigo Garcia; de nº 9951, Deputado Valdomiro Lopes; de nº 9952 a 9956, Deputado Vanderlei Siraque; de nº 9957 a 9961, Deputado Vanderlei Siraque e outros; de nº 9962 a 9989, Deputado Vanderlei Siraque; de nº 9990 a 10111, Deputado Gilson de Souza; de nº 10112 a 10116, Deputado Edson Ferrarini; de nº 10117 a 10137, Deputada Haifa Madi; de nº 10138 a 10200, Deputado Ed Thomas; de nº 10201 a 10236, Deputado Roberto Felício; de nº 10237 a 10263, Deputado Roque Barbieri; de 10264 a 10410, Deputado Sebastião Almeida; de 10411 a 10573, Deputado Aloisio Vieira; de 10574 a 10732, Deputado Luis Carlos Gondim. (DA p. 13 a 118)
06/11/2007 Publicadas Emendas: de nº 10733 a 10764, do Deputado Waldir Agnello; de nº 10765 a 10779, Deputado Reinaldo Alguz; de nº 10780 a 10786, Deputado José Augusto; de 10787 a 10789; Deputado Mozart Russomano; de nº 10790 a 10809, Deputado João Barbosa; de nº 10810 a 10825, Deputada Ana Perugini; de nº 10826 a 10835, Deputado Davi Zaia; de nº 10836 a 10917, Deputado Vinícius Camarinha; de nº 10918 a 10933, Deputado Donisete Braga; de nº 10934 a 10950, Deputado Afonso Lobato; de nº 10951 a 10958, Deputado Chico Sardelli; de nº 10959 a 10977, Deputado Edmir Chedid; de nº 10978 a 11076, Deputado Carlinhos Almeida; de nº 11077 a 11091, Deputado Adriano Diogo; de nº 11092 a 11108, Deputado Aloisio Vieira; de nº 11109 a 11353, Deputada Dárcy Vera; de nº 11354 a 11408, Deputado Said Mourad; de nº 11409 a 11427, Deputado Rui Falcão; de nº 11428 a 12259, Deputado Otoniel Lima; de nº 12260 a 12295, Deputado Donisete Braga; de nº 12296 a 12379, Deputado Cido Sério; de nº 12380 a 12409; Deputado Lelis Trajano; de nº 12410 a 12569, Deputado Simão Pedro; de nº 12570 a 12661, Deputado Enio Tatto; de nº 12662 a 12710, Deputado Mauro Bragato; de nº 12711 a 12735, Deputado Gilmaci Santos; de nº 12736 a 12740, Deputado Vicente Cândido e outros; de nº 12741 a 12750, Deputado Mozart Russomano e outros; de nº 12751 a 12767, Marco Bertaiolli e outros; de nºs 12768 e 12769, Deputada Rita Passos e outros; de nº 12770, Deputado Davi Zaia e outros; de nº 12771, Deputado Antonio Carlos e outro; de nºs 12772 e 12773, Deputado José Zico Prado e outro; de nº 12774 a 12801, Deputado Sebastião Almeida e outros; de nº 12802, Deputada ana Perugini e outros; de nºs 12803 a 12805, Deputado Estevam Galvão e outros; de nº 12806 a 12814, Deputado Carlinhos Almeida e outros; de nº 12815, Deputado Donisete Braga e outro; de nº 12816 a 12823, Deputado Adriano Diogo e outros; de nº 12824 a 12857, Deputado Simão Pedro e outros; de nº 12858, Deputado Simão Pedro; de nº 12859 a 13012, Deputado Simão Pedro e outros; de nº 13013, Deputado Simão Pedro; de 13014 a 13236, Deputado Simão Pedro e outros. (DA p. 18 a 157)
07/11/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Hamilton Pereira, solicitando a retirada da Emenda nº 9895, de sua autoria, por ter sido apresentada em duplicidade. (DA p. 33)
07/11/2007 Publicadas Emendas: de nº 13237 a 13241, do Deputado Antonio Carlos; de nº 13242 a 13249, Deputado Antonio Mentor; de nº 1350 a 13255, Deputado Antonio Salim Curiati; de nºs 13256 e 13257, Deputado Campos Machado; de 13258 a 13302, Deputado Celso Giglio; de nºs 13303 e 13304, Deputado Chico Sardelli; de nº 13305, Deputado Conte Lopes; de nº 13306, Deputado Feliciano Filho; de nº 13307, Deputado Gilson de Souza; de nº 13308 a 13311, Deputado João Caramez; de nº 13312 a 13317, Deputado Jonas Donizette; de nº 13318 a 13320, Deputado José Augusto e outro; de nº 13321 a 13329, Deputado José Bruno; de nº 13330 a 13334, Deputado José Zico Prado; de nº 13335 a 13353, Deputado Luciano Batisita; de nº 13354, Deputado Luis Carlos Gondim; de nºs 13355 e 13356, Deputado Marco Bertaiolli; de nº 13357, Deputado Marcos Martins; de nºs 13358 e 13359, Deputada Maria Lúcia Prandi; de nº 13360, Deputado Olímpio Gomes; de nº 13361 a 13372, Deputado Paulo Alexandre Barbosa; de nº 13373, Deputado Pedro Tobias; de nº 13374 a 13376, Deputado Rafael Silva; de nºs 13377 e 13378, Deputado Raul Marcelo; de nº 13379, Deputado Roberto Felício; de nº 13380 a 13383, Deputado Roberto Massafera; de nº 13384, Deputado Rodolfo Costa e Silva; de nº 13385, Deputado Said Mourad; de nº 13386 a 13395, Deputado Vicente Cândido; de nº 13396, Deputado Enio Tatto; de nº 13397 a 13406, Deputado José Cândido; de nº 13407, Deputado Otoniel Lima; de nº 13408 a 13421, Deputado Mário Reali; de nºs 13422 e 13423, Deputado Enio Tatto; de nºs 13424 e 13425, Deputado Antonio Mentor; de nº 13426 a 13428, Deputado José Cândido; de nº 13429, Deputado Estevam Galvão; de nº 13430, Deputado Estevam Galvão e outros. (DA p. 21 a 33)
07/11/2007 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, nos termos do artigo 246,§ 3º, ¨2¨ da XII CRI.
08/11/2007 Publicada Errata da Emenda nº 7070, da Deputada Dárcy Vera. (DA p. 21)
08/11/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
09/11/2007 Publicado requerimento, do Deputado Carlinhos Almeida, solicitando a retirada das emendas de nºs: 7422, 10982, 11052 e 11002, de sua autoria, por terem sido apresentadas em duplicidade. (DA p.13)
09/11/2007 Distribuído ao Deputado Samuel Moreira
15/11/2007 Publicado requerimento, do Deputado Antonio Mentor, solicitando a retirada das emendas de nºs 6819, 6901, 6906, 6924, 6927, 8565, 8611, 8614, 8621 e 8654, de sua autoria. (DA p.28)
18/12/2007 Recebido com parecer do relator Samuel Moreira favorável ao projeto com emendas, pela Comissão de Finanças e Orçamento
18/12/2007 Aprovado o parecer do Relator Deputado Samuel Moreira, favorável ao projeto com emendas.
19/12/2007 Publicado Parecer nº 3408/07, da CFO- 1-)favorável à proposição; 2-) às emendas de nºs 6677 e 13429; 3-) às emendas "A", "B", "C" e "D"; 4-) às emendas de nºs: 4, 5, 6, 7, 11, 12, 17, 49, 492, 531, 532, 533, 543, 544, 545, 550, 551, 658, 667, 668, 675, 708, 711, 712, 781,814, 816, 827, 852, 982, 1270, 1314, 1315, 1316, 1317, 1329, 1330, 1333, 1578, 1598, 1605, 1608, 1611, 1612, 1613, 1734, 1735, 1916, 1917, 1941, 1946, 1948, 1953, 1954, 1955, 1966, 1967, 1968, 1969, 1971, 1972, 1973, 2044, 2045, 2049, 2050, 2053, 2054, 2239, 2244, 2510, 2848, 2850, 2851, 2957, 2958, 2962, 3006, 3053, 3055, 3176, 3178, 3179, 3253, 3404, 3405, 3407, 3408, 3476, 3540, 3541, 3660, 3661, 3663, 4047, 4075, 4107, 4108, 4133, 4159, 4168, 4170, 4230, 4231, 4285, 4333, 4335, 4336, 4338, 4340, 4350, 4385, 4386, 4425, 4427, 4429, 4493, 4498, 4620, 4638, 4639, 4645, 5136, 5201, 5202, 5270, 5272, 5330, 5332, 5485, 5570, 5574, 5576, 5579, 5580, 5581, 5582, 5583, 5586, 5588, 5590, 5591, 5592, 5593, 5594, 5595, 5600, 5610, 5628, 5634, 5636, 5643, 5659, 5662, 5847, 5849, 5852, 5855, 5875, 5892, 5963, 5998, 6007, 6008, 6028, 6030, 6035, 6048, 6184, 6185, 6186, 6187, 6195, 6214, 6225, 6226, 6232, 6233, 6234, 6245, 6246, 6247, 6249, 6250, 6252, 6337, 6375, 6377, 6403, 6407, 6413, 6487, 6626, 6636, 6646, 6648, 6649, 7139, 7145, 7175, 7403, 7476, 7477, 7478, 7479, 7480, 7481, 7482, 7486, 7498, 7522, 7523, 7564, 7565, 7740, 7768, 7772, 7780, 7786, 7796, 7797, 8004, 8017, 8018, 8156, 8210, 8224, 8289, 8327, 8338, 8339, 8430, 8529, 8729, 8871, 8907, 8914, 8934, 9357, 9358, 9359, 9360, 9361, 9427, 9428, 9433, 9434, 9445, 9449, 9458, 9703, 9733, 9847, 9917, 9928, 9950, 9960, 9961, 10031, 10116, 10195, 10196, 10197, 10198, 10239, 10373, 10629, 10635, 10636, 10641, 10651, 10652, 10728, 10737, 10740, 10759, 10773, 10774, 10776, 10777, 10824, 10828, 11017, 11058, 11395, 11396, 11397, 11398, 11399, 11400, 11401, 11402, 11404, 11407, 11408, 12299, 12362, 12400, 12401, 12402, 12403, 12404, 12405, 12406, 12407, 12408, 12409, 12493, 12540, 12560, 12769, 12803, 12816, 12817, 12842, 12848, 12849, 12851, 12853, 12861, 12864, 12873, 12881, 12883, 12884, 12885, 12886, 12889, 12892, 12894, 12897, 12899, 12901, 12903, 12907, 12908, 12911, 12912, 12915, 12919, 12948, 12960, 12962, 12965, 12966, 12973, 12983, 12984, 12986, 12987, 12989, 12990, 12991, 12992, 12993, 12998, 13005, 13006, 13008, 13010, 13011, 13012, 13015, 13016, 1317, 13018, 13019, 13020, 13024, 13025, 13028, 13029, 13032, 13034, 13037, 13058, 13061, 13098, 13100, 13104, 13106, 13118, 13119, 13120, 13121, 13122, 13123, 13130, 13135, 13138, 13141, 13142, 13146, 13150, 13153, 13234, 13253, 13306, 13372, 13401, 13402, 13403, na forma da subemenda 1; 5-) à emenda nº 6669, na forma da subemenda 2; à emenda 6670, na forma da subemenda 3 e 7-) contrário às demais emendas. (DA p. 21 a 34)
19/12/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
19/12/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
19/12/2007 57 Sessão Extraordinária - Incluído na Ordem do Dia. Encerrada a Sessão.
19/12/2007 168ª Sessão Ordinária - Encerrada a Sessão.
20/12/2007 Publicada Mensagem nº 177/07, de 19/12/07, do Senhor Governador do Estado, encaminhando solicitação para que apreciação da propositura se faça em caráter de urgência nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p.21)
20/12/2007 Publicada Retificação da Subemenda 1 (DA p. 28)
20/12/2007 169ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
20/12/2007 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
20/12/2007 61 Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão.
21/12/2007 170a. Sessão Ordinária - Aprovado o projeto, salvo emendas e subemendas. Aprovadas as Emendas de nºs 6677 e 13429: Aprovadas Emendas "A", "B", "C" e "D" consntantes do parecer nº 3408/2007, da Comissão de Finanças e Orçamento, apresentadas pelo relator.
21/12/2007 Distribuído para a Comissão de Finanças e Orçamento.
22/12/2007 63ª Sessão Extra - Aprovado Redação Final.
22/12/2007 Recebido com parecer do relator Samuel Moreira favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
22/12/2007 Aprovada a redação final.
27/12/2007 Publicado Parecer nº 3446/07, da CFO, sobre a Redação Final. (DA p.1)
27/12/2007 Publicado Autógrafo nº 27.426 (DA p. 1/2)
28/12/2007 Publicada a Lei nº 12.788, de 27 de dezembro de 2007. (DOE p. 3/4 e Suplemento Complementar do DOE-Seção 1)
28/12/2007 Transformado na Lei nº 12.788, de 27 de dezembro de 2007.
03/01/2008 Publicada Retificação, por ter saído com incorreções, do Parecer nº 3446/07, da CFO, sobre a Redação Final:- Leia-se como segue e não como constou: 2 - QUADROS CONSOLIDADOS DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL......Quadro IV-Demonstrativo da despesa por órgão e função segundo os orçaçmentos.- Quadro VII-Demonstrativo da despesa por função, subfunção e programa conforme o vínculo de recursos.- Quadro VII-Demonstrativo da despesa por função, subfunção e programa conforme o vínculo de recursos.- Quadro VII-Demonstrativo da despesa por função, subfunção e program conforme o vínculo de recursos....3-ORÇAMENTO FISCAL.....3.5-PODER EXECUTIVO ......QUADRO A - 3800-Secretaria Administração Penitenciária - Quadro Síntese - Função, Subfunção e Programa. - Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e fontes de Recursos. QUADRO A -3800- Secretaria Administração Penitenciária - Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e fontes de Recursos. - QUADRO A -Secretaria Administração Penitenciária - Despesa por Atividade e Projeto segundo Grupos de Despesa e Fontes de Recursos. (DA p. 8/11)
03/01/2008 Publicada Retificação, por ter saído com incorreções, do Autógrafo nº 27426. (DA p. 11/14)
05/01/2008 Decreto 52610, de 04/01/2008 Fixa normas para a execução orçamentária e financeira do exercício de 2008
12/01/2008 Publicada Indexação Complementar: - Portaria Conjunta nº SEP/CAF/CEDC-1, de 11/01/2008 que dispõe sobre procedimentos a serem observados na execução orçamentáriaq e financ eira do exercício 2008 . DOE p. 3//29
18/01/2008 Publicada a retificação da portaria Conjunta nº SEP/CAF/CEDC - 1, de 11.01.2008 . DOE p. 3
23/01/2008 Arquive-se.
25/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.008

Votação no Plenário

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/12/2007 3408 / 2007 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emendas Samuel Moreira Comissão de Finanças e Orçamento  
22/12/2007 3446 / 2007 favorável favorável Samuel Moreira Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/12/2007 Autógrafo 27426 Vaz de Lima  
2 07/11/2007 Emenda de Pauta 13430 Estevam Galvão, Gilson de Souza, Marco Bertaiolli, João Barbosa, Aldo Demarchi, José Bruno, Edmir Chedid, João Mellão Neto, Dárcy Vera  
3 07/11/2007 Emenda de Pauta 13429 Estevam Galvão  
4 07/11/2007 Emenda de Pauta 13428 REMANEJA RECURSOS PARA A AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA OS MUNICÍPIOS DO ESTADO. José Cândido  
5 07/11/2007 Emenda de Pauta 13427 Remanejamento de verba da Sec. de Comunicação para Sec. de Saneamento e Energia. José Cândido  
6 07/11/2007 Emenda de Pauta 13426 REMANEJAMENTO DE RECURSOS DA ADM. GERAL DO ESTADO PARA A SEC. DOS TRANSPORTES. José Cândido  
7 07/11/2007 Emenda de Pauta 13425 Remaneja recursos para a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social para infra-estrutura para projeto de geração de renda no município de Americana. Antonio Mentor  
8 07/11/2007 Emenda de Pauta 13424 Remaneja recursos para a Secretaria de Economia e Planejamento para construção de escolas para alunos especiais, no município de Santa Bárbara D'Oeste. Antonio Mentor  
9 07/11/2007 Emenda de Pauta 13423 RECURSO FINANCEIRO PARA ASSOCIAÇÃO CULTURAL ZAGATI MINI CINE TUPI Enio Tatto  
10 07/11/2007 Emenda de Pauta 13422 Aquisição de equipamentos hospitalares diversos para a entidade de apoio aos portadores de câncer carentes. Enio Tatto  
Total: 13431 ocorrência(s)
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